Deputados e ex-prefeito de São João de Meriti ficam inelegíveis em processo sobre ‘fake news’ eleitoral
A juíza Renata Travassos Medina, da 88ª Zona Eleitoral, de São João de Meriti, reconheceu a prática de abuso de poder econômico e político por parte do ex-prefeito da cidade, Doutor João, do deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), candidato que ficou em segundo lugar nas eleições para prefeito do ano passado na cidade, e do deputado federal Bebeto (PP), candidato a vice na chapa de Valdecy.
A juíza determinou a inelegibilidade dos três políticos por um período de oito anos, a contar da data das eleições de 2024.
A condenação é resultado da operação Teatro Invisível, da Polícia Federal, que apura uma rede de desinformação que atuava no RJ em períodos eleitorais. Segundo as investigações, os atores contratados para encenar diálogos em locais de grande circulação a fim de influenciar o eleitorado foram pagos com o dinheiro público de contratos de serviços inexistentes.
A investigação busca recuperar cerca de R$ 3,5 bilhões de prejuízo causado aos cofres públicos. Ainda cabe recurso aos investigados.
Na decisão desta segunda-feira, a juíza cita as diversas provas colhidas pela investigação, que incluem mensagens trocadas entre os investigados, documentos e testemunhas, e “comprovam a existência de uma organização paralela estruturada no seio da administração municipal, voltada à manipulação da disputa eleitoral por meio de desvio de recursos públicos, coação de servidores, disseminação de desinformação e utilização indevida de bens e estruturas estatais para fins eleitorais”.
A decisão considera ter ficado comprovado que Valdecy da Saúde se beneficiou do esquema. “Diversos indivíduos foram contratados para atuar exclusivamente em sua campanha, com orientação de lideranças vinculadas a práticas criminosas”, considerou.
A juíza afirma ainda que o ex-prefeito Doutor João “foi partícipe e incentivador do esquema, colocando a máquina pública a serviço da candidatura de Valdecir da Saúde”. .
Para a juíza, mesmo com a derrota da chapa liderada por Valdecy na eleição, vencida por Leo Vieira (Rep), o deputado investigado “foi o beneficiário direto de condutas ilícitas de elevada gravidade, que comprometeram a igualdade de condições no pleito”
“A gravidade da comunicação, somada à posição dos interlocutores e ao contexto em que se inserem – próximos colaboradores da campanha de Valdecir – evidencia o vínculo direto entre o candidato investigado e a atuação de terceiros com métodos ilícitos e desleais, com potencial para comprometer gravemente a lisura do processo eleitoral”, escreveu a juíza.
Sobre o deputado Bebeto, a juíza entendeu que a inelegibilidade se estende ao então candidato a vice, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença afirma que ele “integrava plenamente a campanha e era figura pública ativa no pleito, usufruindo do mesmo aparato ilícito”.
Desvio de recursos
Além da divulgação de fake news, a operação Teatro Invisível apura o desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos, como mostrou o RJ2. A Polícia Federal investiga duas empresas que possuem contratos com municípios da Baixada Fluminense. Entre junho de 2023 e outubro de 2024, apenas uma delas movimentou quase R$ 1 bilhão. Desde 2019, a empresa já recebeu R$ 235 milhões do município da Baixada.
A reportagem entrou em contato com o deputado Valdecy da Saúde, mas ainda não teve retorno. O ex-prefeito Doutor João não foi localizado.
A defesa do Deputado Bebeto confia que as instâncias superiores reverterão a decisão , pois restou comprovado que não praticou qualquer ato ilícito. O fato de ter sido mero candidato a vice não autoriza a condenação a inelegibilidade, com base em presunção.
Fonte: G1
