CNJ afasta juiz de Campos por ‘reiterada negligência’ ao acumular processos
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria de votos, colocar em disponibilidade o juiz Cláudio Cardoso França, do Tribunal de Justiça do Rio, por morosidade e ‘reiterada negligência’ com prazos processuais. Os autos disciplinares indicam cerca de 3 mil processos represados em cartório, aguardando remessa para conclusão. O volume representa 30% do total de ações em curso na 5.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, região Norte do Estado.
O Estadão busca contato com o juiz. O espaço está aberto para sua manifestação.
Segundo informou o CNJ, o juiz também foi acusado de ‘fraudar fluxo’ de processos em ambiente virtual para omitir processos conclusos – quando os autos são encaminhados ao juiz para que tome alguma decisão, despacho ou sentença. Por meio desse expediente, destaca o CNJ, ele poderia pleitear transferência para outra comarca.
França já havia recebido sanções de censura da Corte fluminense em três ocasiões.
Inspeções realizadas na 5.ª Vara Cível de Campos mostraram que ‘o processamento do cartório seguia organização interna de acordo com planejamento e método traçados pelo próprio magistrado’. Ficava a cargo do gabinete de França definir quantos e quais tipos de processos seriam levados para a 5.ª Vara.
“É nítida a reiteração de condutas em total desprezo às ordens da Corregedoria local (do Tribunal de Justiça do Rio), o que comprometeu sobremaneira a atividade jurisdicional e os direitos do jurisdicionado em relação à tramitação razoável a tempo e modo do processo”, afirma o conselheiro Pablo Coutinho.
Fonte: Estadão Conteúdo
