Fim da reeleição: CCJ do Senado aprova proposta que prevê mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputado e senador. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem dos votos.
Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos.
O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, após o período de transição, porém, por um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período foi reduzido para cinco anos. Com isso, haverá uma regra de transição estabelecendo que os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, para permitir a adaptação do ciclo eleitoral ao novo modelo. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, com a regra valendo plenamente em 2039, quando o ciclo de eleições unificadas estará completamente implementado.
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Depois disso, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de quando o texto será apreciado no plenário, mas a expectativa dos defensores do texto é que isso aconteça antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da reeleição e já manifestou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A proposta também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que vê a iniciativa como “oportunista e um retrocesso”.
O assunto, no entanto, é consenso entre presidentes dos principais partidos e também conta com o apoio de ex-presidentes da República.
— Quando tivemos a proposta de reeleição no Congresso, fui contra. Sempre achei que devíamos ter mandato de seis ou cinco anos e não ter reeleição — disse o ex-presidente José Sarney ao GLOBO.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu o fim da reeleição durante a sessão.
—Além da reeleição, temos o fundo eleitoral a cada dois e dois anos—disse Alencar.
O que prevê o texto:
- Reeleição permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior.
- A partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores), não será mais permitida a reeleição.
- Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será de 6 anos; a partir de 2034, passa a ser de 5 anos.
- Mandatos legislativos (deputados federais, estaduais e distritais) terão 4 anos após as eleições de 2026 e 2030, e 5 anos a partir de 2034.
- Mandato de presidente e governadores será de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030, e de 5 anos a partir de 2034
A ideia também tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que ela só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.
A proposta de Castro também prevê o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores teriam mandato de dez anos, ante os oito atuais.
Além disso, o senador do MDB propõe a unificação das datas das eleições gerais — quando são eleitos presidente, governadores, senadores e deputados — com as eleições municipais — prefeitos e vereadores.
Fonte: O Globo
