Paes quer criar Força Municipal de Segurança e decreta corte de cargos: veja as decisões do prefeito reeleito
Decretos sobre uma participação mais ativa na Segurança Pública e medidas para cortar gastos estão entre as primeiras medidas anunciadas pelo prefeito reeleito Eduardo Paes nessa quarta-feira (1º). Os temas estão entre os assuntos tratados em 46 decretos publicados na edição de hoje do Diário Oficial. Um dos decretos prevê o que o prefeito define como ”refundação” da Guarda Municipal e a criação de um grupo de trabalho para criar a Força Municipal de Segurança da Cidade.
Outro decreto prevê estudos para a expansão de um sistema de monitoramento por vídeo das ruas da cidade lançado no ano passado, a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (CIVITAS). O sistema será orientado para; ampliar a capacidade de monitoramento da cidade – Cerco Eletrônico Digital; e desenvolver e ampliar o uso de novas tecnologias de detecção.
Há várias medidas de cortes de gastos que repetem iniciativas tomadas em 2021, quando Paes assumiu seu terceiro mandato, após derrotar Marcelo Crivella (Republicanos),que tentava a reeleição. Na época, o município enfrentava uma crise financeira com rombo de cerca de R$ 10 bilhões nas contas públicas Os textos dos decretos,inclusive, são muito semelhantes. Algumas das ações:
- Determina a redução, em pelo menos 30% (trinta por cento), dos gastos com cargos em comissão,funções gratificadas, funções e empregos de confiança, em relação ao custo total vigente de suas respectivas estruturas. Mesma medida foi prevista em 2021
- Corta em 30% as gratificações distribuídas aos servidores da administração direta e indireta da .cidade. Em 2021, Paes cortou as gratificações em 50%.
- Os gestores da prefeitura deverão avaliar a necessidade de manter contratos e convênios em vigor. Se a decisão for manter o serviço, os contratos deverão ser renegociados, para reduzir os valores pactuados em no mínimo 30%. Decreto semelhante também foi editado em 2021, mas sem fixar um percentual mínimo.]
- Exonera todos os ocupantes, efetivos e estranhos de cargos comissionados para avaliar a composição das Estruturas Organizacionais dos diversos órgãos da administração direta e indireta. Mas há exceções para comissionados da Controladoria, Procuradoria do Município e da Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento. Medida semelhante ocorreu em 2021.
- Revoga todas as cessões de servidores públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro aos
- órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como a entidades pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).
Confira outras prioridades previstas pelos decretos
Jogos Pan-Americanos de 2031 – Cria grupo de trabalho para a candidatura conjunta das cidades do Rio e de de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos, projetos e propostas destinados a atender às exigências do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e demais entidades esportivas. O grupo, que extra–oficialmente já atua desde dezembro, deve identificar e propor soluções para as demandas relacionadas à infraestrutura esportiva, urbana e de mobilidade necessárias à candidatura; elaborar relatórios técnicos e prestar informações ao COB e às demais entidades esportivas em todas ase etapas do processo de candidatura; promover articulação entre órgãos municipais, estaduais, federais e entidades privadas para viabilizar os projetos e ações necessários; entre outras medidas. A coordenação será da Secretaria de Esportes e Lazer.
Ensino Integral: Um grupo de trabalho vai apresentar em 120 dias um plano para ampliar de 50% para mais de 70% as matrículas em tempo integral na educação infantil e ensino fundamental.
Expansão do BRT: Em até 60 dias, a Secretaria Municipal de Transportes deve elaborar e apresentar um plano para expandir o BRT que preveja medidas e intervenções que viabilizem e estimulem a integração dos modais municipais de transporte coletivo com os intermunicipais, para promover a conectividade entre cidades da Região Metropolitana do Rio. O estudo deve estimar o custo das intervenções e fixar um cronograma para implantação.
Com informações O Globo.
