Governo Witzel planeja fixar prazo de pagamento do Segurança Presente
Está em estudo pelo governo Witzel a criação de um calendário de pagamentos da gratificação de policiais civis e militares que atuam no Segurança Presente. A ideia é estabelecer uma data para o depósito, assim como o Estado do Rio já pretende fazer em relação ao Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra dos agentes, incluindo inspetores penitenciários e bombeiros, que também não tem prazo fixado em decreto ou lei.
Por enquanto, as equipes técnicas do Executivo fazem as análises, e ainda não há previsão de essa data limite (para o Segurança Presente e para o RAS) ser implementada este ano. Integrantes do Palácio Guanabara, porém, veem possibilidade de o cronograma sair em 2020.
Em relação ao RAS, recentemente deputados da Alerj apresentaram um projeto de lei para fixar o dia 10 como o prazo para o depósito dos valores devidos aos agentes de Segurança que cumprirem o regime adicional.
A proposta foi publicada no Diário Oficial de 7 de agosto e leva a assinatura de diversos parlamentares. Aliás, o projeto foi apresentado em meio aos atrasos de pagamento das horas extras dos policiais civis e militares.
Amplo apoio
A autoria é de Renato Zaca (PSL), Márcio Pacheco (PSC), Rosenverg Reis (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Bebeto (Podemos), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), João Peixoto (DC), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (Pros), Alexandre Freitas (Novo), Anderson Moraes (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Danniel Librelon (PRB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlo Caiado (DEM), Fabio Silva (DEM), Franciane Motta (MDB), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Márcio Canella (MDB), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (PHS), Max Lemos (MDB), Renato Cozzolino (PRP), Rodrigo Amorim (PSL), Tia Ju (PRB), Val Ceasa (Patriotas), Vandro Família (SDD), Sérgio Louback (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT).
Fonte: Coluna Servidor, O Dia