Intransigência da oposição na Câmara pode impedir aumento do Vale Alimentação para o servidor municipal
Grupo apresentou propostas legislativas sem adequada sustentação em dados orçamentários oficiais e técnicos e Procuradoria Geral do Município orienta sobre devolução do Projeto de Lei.
O grupo de oposição da Câmara de Vereadores de Campos inviabilizou o aumento do Vale Alimentação para os servidores municipais. Isso porque, sem qualquer embasamento técnico e orçamentário, os treze opositores ao governo apresentaram propostas legislativas que levaram à estaca zero o Projeto de Lei (PL) enviado ao Legislativo pelo prefeito Wladimir Garotinho.
Em sua postura de total intransigência, o grupo opositor insiste em incluir no PL, custos adicionais totalmente desprovidos de lastro técnico e sem o devido embasamento em dados oficiais. Uma postura meramente política e irresponsável que desconsidera futuros impactos no Orçamento do município, tendo em vista o caráter sazonal da origem dos recursos para custear o referido benefício.
Diante de tal postura do grupo, não restou à Controladoria Geral do Município (CGM) outra opção, senão orientar à administração municipal que requisitasse a devolução do PL. Porque o texto enviado ao Legislativo foi costurado após amplos estudos de viabilidade econômica, ouvindo diversos setores da administração, de forma a conceder um benefício que pudesse ser honrado pelo município. Uma postura adotada pelo governo Wladimir Garotinho desde o primeiro dia de sua gestão.
Pelo PL originariamente enviado à Câmara, o Vale Alimentação teria aumento de até 100% para servidores com salários mais baixos, subindo de R$ 200,00 para R$ 400,00; de 50% para a faixa intermediária, aumentando para R$ 300,00; permanecendo a faixa salarial mais elevada com o Vale de R$ 200,00. Todos gostaríamos que o ideal fosse possível, mas temos que nos pautar sempre pela responsabilidade, procurando ser o mais justos possível.
É lamentável que uma postura intransigente seja responsável pela não concessão do aumento, prejudicando, principalmente, os que mais necessitam. Estejam certos de que a administração municipal tem procurado e vai continuar buscando formas de levar apoio e mais dignidade e conforto aos seus servidores, mesmo que surjam obstáculos políticos como o que temos observado.