Inquérito que apura mesada de Pezão terá ministro ‘linha-dura’ no STJ
RIO — Um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Felix Fischer, considerado “linha-dura”, vai investigar o anexo da delação de Carlos Miranda que cita o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Apontado como o principal operador do ex-governador Sérgio Cabral, Miranda declarou que o esquema teria pago uma mesada de R$ 150 mil a Pezão (PMDB) de 2007 a 2014, época em que o peemedebista era vice-governador. A delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que o pagamento incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.
Pezão prestará depoimento nesta segunda-feira como testemunha de defesa de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, correligionários do governador que foram presos na Operação Cadeia Velha. Também irão depor o deputado estadual André Ceciliano (PT), Cidinha Campos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB).
Pelos menos três anexos da delação de Miranda foram encaminhados por Toffoli ao STJ, por tratar de citados com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à Procuradoria Geral da República (PGR), o anexo seguiu para o gabinete de Felix Fischer, que já é o relator da Operação Quinto do Ouro, que prendeu os conselheiros do TCE. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda. Um deles envolve os conselheiros do TCE e já corre como processo.
No fim de abril, quando o conteúdo da delação de Miranda sobre Pezão foi divulgado, o governador declarou, por meio da assessoria do Palácio Guanabara, que repudiava “com veemência essas mentiras”. Ele afirmou que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”.
Após determinar a instauração de inquérito, Felix Fischer deverá remeter o conteúdo ao Ministério Público Federal, para as diligências que ele requerer. Nos casos de foro privilegiado, como ocorre com Pezão no STJ, o relator faz as vezes do juiz de primeiro grau.
O depoimento de Miranda, contido no anexo 21 da colaboração, sustenta que, além da mesada de R$ 150 mil, uma propina extra de R$ 300 mil pagou os serviços prestados por uma empreiteira na casa de Pezão em Piraí, município do Vale do Paraíba fluminense. O delator também disse que, depois que Cabral deixou o Guanabara, os pagamentos se inverteram, e Pezão passou a pagar propina ao ex-governador num valor mensal de R$ 400 mil.
O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.
Fonte: O Globo