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A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral para apurar a poss\u00edvel pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, envolvendo a pr\u00e9-candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do governador Cl\u00e1udio Castro, por conta das contrata\u00e7\u00f5es feitas pela Funda\u00e7\u00e3o Ceperj. No fim da tarde de ter\u00e7a-feira, o \u00f3rg\u00e3o recomendou \u00e0 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ), respons\u00e1vel por investigar se h\u00e1 algum tipo de fraude nos contratos, que n\u00e3o celebre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo estado. A procuradoria ponderou a import\u00e2ncia de dar continuidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es dos supostos il\u00edcitos eleitorais.<\/p>\n
Al\u00e9m de receber den\u00fancia sigilosa , a Procuradoria Regional Eleitoral tomou por base as reportagens do site Uol, publicadas em 30 de junho e 18 de julho, que apontam evid\u00eancias de uma suposta contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores tempor\u00e1rios, os ditos \u201capoiadores\u201d da pretensa candidatura de Castro ao Governo do Estado do Rio, por interm\u00e9dio do Ceperj. De acordo com documento que O GLOBO teve acesso, a procuradoria pontuou que h\u00e1 gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Diz o documento: “dessa forma, considerando a not\u00edcia de que o atual Governador prop\u00f4s ao MPRJ a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, sob o argumento de n\u00e3o causar preju\u00edzo a importantes programas sociais, que s\u00e3o objetos do referido expediente, este \u00d3rg\u00e3o Ministerial Eleitoral recomenda \u00e0 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Capital\/RJ, que n\u00e3o proceda \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do referido TAC”.<\/p>\n
Ainda na ter\u00e7a-feira, a 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital enviou um of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) detalhando os motivos da impossibilidade do TAC n\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de ser assinado. Segundo o documento, “at\u00e9 a presente data, o Ceperj n\u00e3o conseguiu entregar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico toda a documenta\u00e7\u00e3o requisitada pertinente \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de pessoal para execu\u00e7\u00e3o dos projetos, seja porque n\u00e3o as possui, seja porque est\u00e3o sob a responsabilidade de Secretarias de Estado”.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pelo MPRJ, \u00e9 de que ” a aus\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de um processo seletivo p\u00fablico de contrata\u00e7\u00e3o, impessoal e transparente, bem como de qualquer forma de aferi\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os contratados sejam de fato prestados, tamb\u00e9m dificulta o firmamento de acordo nos moldes apresentados”.<\/p>\n
Segundo o MPRJ, levantamentos realizados pela promotoria em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma s\u00e9rie de irregularidades. Alguns exemplos foram listados no of\u00edcio que a promotoria enviou para PGE como: a destina\u00e7\u00e3o de pagamentos a pessoas com \u00f3bito registrado, pessoas inclu\u00eddas em programas de assist\u00eancia social de renda m\u00ednima, a agentes p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de atividades, e at\u00e9 mesmo a ocorr\u00eancia de saques em ag\u00eancias banc\u00e1rias localizadas em outros estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, O GLOBO publicou que a Funda\u00e7\u00e3o Ceperj, investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio, pagou em sua folha secreta sal\u00e1rios para 46 pol\u00edticos que disputam as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Um levantamento feito pelo jornal com base em dados cruzados pelo MPRJ com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra a teia pol\u00edtica instaurada nas contrata\u00e7\u00f5es nos meses que antecedem o pleito de outubro. O grupo ganhou mais de R$ 650 mil em 171 pagamentos \u2014 muitos direto na \u201cboca do caixa\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es O Globo*<\/p>\n