![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/06\/alexande-de-moraes.jpg\")
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou p\u00fablicos nesta segunda-feira (29) documentos sobre a opera\u00e7\u00e3o policial que envolveu empres\u00e1rios, autorizada por ele na semana passada – confira as \u00edntegras ao final do texto.<\/p>\n
Conforme o ministro, as not\u00edcias veiculadas na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 10543 guardam estrita correla\u00e7\u00e3o com o rumo de investiga\u00e7\u00f5es nos Inqu\u00e9ritos (INQ) 4781, 4828, 4879, 4888 e 4874, todas elas voltadas ao poss\u00edvel financiamento de not\u00edcias fraudulentas, discurso de \u00f3dio e de ataques orquestrados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0s urnas e a refor\u00e7ar o discurso polarizado, promovendo o descr\u00e9dito dos Poderes da Rep\u00fablica; envolvendo, inclusive, alguns empres\u00e1rios que j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados desde 2019.<\/p>\n
O material indica que as provas juntadas nos autos, somadas a outros fortes ind\u00edcios que est\u00e3o sendo analisados nos referidos inqu\u00e9ritos, desde 2019, de poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de diversos empres\u00e1rios, anteriormente do grupo do grupo \u201cBrasil 200 Empresarial\u201d, que, atualmente, participam do grupo “WhatsApp Empres\u00e1rios & Pol\u00edtica”, citados na representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, em financiamento na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas e na organiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos, n\u00e3o permitem que a troca de mensagens com car\u00e1ter eminentemente antidemocr\u00e1tico possam ser ignoradas, em especial, \u00e0 v\u00e9speras do dia 7 de setembro.<\/p>\n
De acordo com o entendimento do ministro, dentro do contexto das investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar as mensagens trocadas por um grupo de empres\u00e1rios, que repetem o mesmo\u00a0modus operandi<\/i>\u00a0il\u00edcito verificado desde 2019, fomentando o ataque a institui\u00e7\u00f5es e ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Nos documentos divulgados, a Pol\u00edcia Federal pediu a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas ao esclarecimento dos fatos, especialmente considerado o momento pr\u00e9-eleitoral de acirramento da polariza\u00e7\u00e3o, destacando que as condutas investigadas podem resultar em (a) a\u00e7\u00f5es violentas por ades\u00e3o de volunt\u00e1rios, considerando o meio em que se praticam os atos (aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o); e (b) coopta\u00e7\u00e3o de pessoas em raz\u00e3o do poder econ\u00f4mico do mencionado grupo e utiliza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica junto a funcion\u00e1rios para angariar votos ao candidato apoiado pelos empres\u00e1rios por meio de pagamento de \u201cb\u00f4nus em dinheiro ou em pr\u00eamio legal para todos os funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a exist\u00eancia do mesmo\u00a0modus operandi<\/i>\u00a0identificado nos referidos inqu\u00e9ritos, revelando verdadeira estrutura destinada \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, al\u00e9m de autoridades vinculadas a esses \u00f3rg\u00e3os, com estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o bem definidas. Essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam n\u00e3o apenas como meros \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d, eis que os investigados, no contexto da organiza\u00e7\u00e3o criminosa sob an\u00e1lise, funcionam como l\u00edderes, incitando a pr\u00e1tica de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que n\u00e3o integrantes da organiza\u00e7\u00e3o, a praticarem delitos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o destacou que o poder de alcance das manifesta\u00e7\u00f5es il\u00edcitas fica absolutamente potencializado considerada a condi\u00e7\u00e3o financeira dos empres\u00e1rios apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos \u00e0s pol\u00edticas de trabalho por elas implementadas. Esse cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, exige uma rea\u00e7\u00e3o absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais e afastar a poss\u00edvel influ\u00eancia econ\u00f4mica na propaga\u00e7\u00e3o de ideais e a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n
O ministro considerou presentes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de incita\u00e7\u00e3o ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa – crimes previstos nos artigos 286, 288, 359-L e 359-M, do C\u00f3digo Penal, bem como no artigo 2\u00ba da Lei 12.850\/13, respectivamente.<\/p>\n
Leia a\u00a0\u00edntegra da decis\u00e3o que retirou o sigilo<\/a>.<\/p>\n Leia a\u00a0\u00edntegra da representa\u00e7\u00e3o da PF<\/a>.<\/p>\n Leia a\u00a0\u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o do juiz instrutor<\/a>.<\/p>\n