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A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) abriu um Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral para apurar o poss\u00edvel abuso de poder pol\u00edtico no uso eleitoral dos programas com cargos secretos vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Ceperj (Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral abriu a investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reportagens do UOL revelar a exist\u00eancia de ao menos 20 mil cargos secretos em programas do governo do Rio. As reportagens revelaram o uso pol\u00edtico de unidades dos programas Casa do Trabalhador e Esporte Presente e at\u00e9 mesmo a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela para sistematizar as indica\u00e7\u00f5es de cabos eleitorais.<\/p>\n
De acordo com o documento assinado por Neide Cardoso de Oliveira, procuradora regional eleitoral, e Fl\u00e1vio Paix\u00e3o de Moura J\u00fanior, procurador regional eleitoral substituto, o procedimento tem o objetivo “de apurar supostos atos de abuso de poder pol\u00edtico consistente na pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de colaboradores tempor\u00e1rios, por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o CEPERJ, selecionando-se supostamente apoiadores da pr\u00e9-candidatura do senhor governador do Estado do Rio de Janeiro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, com potencialidade de impacto para a lisura do pleito vindouro”.<\/p>\n
Na portaria de instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, a procuradoria afirma ainda que os fatos narrados nas reportagens do UOL representam uma conduta que pode configurar, em tese, “abuso do poder pol\u00edtico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade das Elei\u00e7\u00f5es de 2022”.<\/p>\n
O Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral \u00e9 o primeiro passo para eventuais puni\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito eleitoral em caso de irregularidades. Caso os procuradores constatem ind\u00edcios suficientes de crimes eleitorais, ser\u00e1 proposta uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral pedindo a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Em caso de condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico, os envolvidos podem ficar ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n
O governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) foi intimado a prestar esclarecimentos ao MP Eleitoral. Os procuradores tamb\u00e9m determinaram que o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Ceperj, Gabriel Lopes, forne\u00e7a diversas informa\u00e7\u00f5es sobre os programas mantidos pelo \u00f3rg\u00e3o que envolvam contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, “esclarecendo a vincula\u00e7\u00e3o aos programas, or\u00e7amento, processos de sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e registro de pessoal e pagamento, enviando a documenta\u00e7\u00e3o correspondente, com a quantidade de funcion\u00e1rios contratados; sal\u00e1rios e data da contrata\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram oficiados o MP-RJ (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro), o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e a CGE (Controladoria Geral do Estado) perguntando se h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es em curso sobre o caso dos cargos secretos.<\/p>\n
O TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro) determinou hoje a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es e pagamentos em cargos secretos pela Ceperj. A ju\u00edza Roseli Nalin, da 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, atendeu a pedidos do MP-RJ em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada no \u00faltimo domingo (31), com base na s\u00e9rie de reportagens.<\/p>\n
Hoje, o UOL revelou que o governo do estado criou uma tabela padronizada para sistematizar a indica\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais de candidatos a deputado estadual e federal do Podemos para contrata\u00e7\u00f5es no projeto Casa do Trabalhador \u2014que j\u00e1 custou R$ 66,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2022.<\/p>\n
Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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