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Em meio \u00e0 pol\u00eamica que ficou conhecida como CPI do Sertanejo, o deputado federal Igor Timo, l\u00edder do Podemos na C\u00e2mara, apresentou um projeto de lei que limita a contrata\u00e7\u00e3o de shows sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tornaria obrigat\u00f3rio que o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja informado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia, sobre a celebra\u00e7\u00e3o de contratos com profissionais do setor art\u00edstico por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia para todas os \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Timo destaca que a mudan\u00e7a resguardaria os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e refor\u00e7a a transpar\u00eancia no uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cTemos visto not\u00edcias de contrata\u00e7\u00f5es de artistas por cach\u00eas expressivos, suscitando cr\u00edticas ao poder p\u00fablico ante a car\u00eancia de recursos para atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o. No intuito de dar satisfa\u00e7\u00e3o a essas leg\u00edtimas cr\u00edticas, propomos este projeto de lei, que tem por objetivo assegurar tanto o direito \u00e0 cultura, reconhecido pelo art. 215 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto os princ\u00edpios constitucionais que informam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sobretudo o princ\u00edpio da moralidade\u201d, argumenta.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa preventivamente interromper as contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadrem no ordenamento jur\u00eddico, al\u00e9m de proporcionar maior seguran\u00e7a aos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
Fonte: Radar Online, Veja.<\/p>\n