![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2022\/04\/Camara-Municipal-de-Macae.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O desembargador Bernardo Moreira Garcez, da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, negou um recurso da ag\u00eancia DR Propaganda e Marketing LTDA, interessada no certame licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia de publicidade da C\u00e2mara Municipal de Maca\u00e9.<\/p>\n
Em dezembro de 2020, a ag\u00eancia Publik\u00e1 7, segunda colocada na disputa pela conta da C\u00e2mara de Vereadores de Maca\u00e9, como n\u00e3o teve seu recurso aceito pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, foi \u00e0 Justi\u00e7a e conseguiu com o juiz Sandro de Ara\u00fajo Lontra, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Maca\u00e9, a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. A Publika 7 acusou a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de favorecer a suposta vencedora DR Propaganda.<\/p>\n
Na tentativa de reverter a decis\u00e3o do ju\u00edzo de Maca\u00e9, a DR Propaganda ingressou como interessada na a\u00e7\u00e3o e impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A primeira derrota da DR Propaganda no Tribunal foi em mar\u00e7o, e a segunda na \u00faltima semana.<\/p>\n
“…Diante disso, est\u00e1 presente o fundamento relevante exigido pelo art. 7\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 12.016. O periculum in mora \u00e9 evidente, na medida em que o prosseguimento do certame acarretar\u00e1 a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto para licitante (agravante) que descumpriu as disposi\u00e7\u00f5es do instrumento convocat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n Dessa forma, a decis\u00e3o agravada n\u00e3o \u00e9 teratol\u00f3gica. Aplica-se aqui o enunciado 59 da S\u00famula deste Tribunal de Justi\u00e7a. 24. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, inciso IV, do CPC-15.”, <\/em>decidiu o desembargador.<\/p>\n A DR Propaganda tamb\u00e9m atua na C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes, chegando no legislativo na gest\u00e3o Marc\u00e3o, passando por Fred Machado e atualmente do ainda presidente F\u00e1bio Ribeiro.<\/p>\n Confira as duas decis\u00f5es:<\/p>\n Decis\u00e3o- Desembargador-publicidade camara Maca\u00e9 1<\/a><\/p>\n