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O desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de janeiro, negou na noite desta quinta-feira (31) o pedido de liminar da bancada de oposi\u00e7\u00e3o que pedia a retomada da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n
A bancada de oposi\u00e7\u00e3o pedia a validade da elei\u00e7\u00e3o do vereador Marquinho Bacellar, eleito para o bi\u00eanio 2023\/2024, em elei\u00e7\u00e3o antecipada pelo presidente da Casa F\u00e1bio Ribeiro em 15 de fevereiro. No dia seguinte, F\u00e1bio suspendeu a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Campos tamb\u00e9m indeferiu o pedido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador n\u00e3o identificou o periculum in mora <\/em>para conceder a liminar e determinou abertura de prazo para o contradit\u00f3rio.<\/p>\n “Se observa que a convoca\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal se deu bem antes do \u00faltimo dia da sess\u00e3o legislativo do primeiro bi\u00eanio. A anula\u00e7\u00e3o dos atos, a princ\u00edpio, n\u00e3o causa preju\u00edzo ao Poder Legislativo local, uma vez que a Mesa Diretora, atualmente, se encontra devidamente constitu\u00edda, apta a realizar todos os atos a ela inerentes. <\/em><\/p>\n H\u00e1 tempo suficiente para nova convoca\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o dos Vereadores para elei\u00e7\u00f5es dos novos membros da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2023\/2024. A alega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de periculum in mora em raz\u00e3o de que o Presidente da C\u00e2mara poder\u00e1 realizar, a seu bel prazer, novas elei\u00e7\u00f5es em momento no qual conclua que, as condi\u00e7\u00f5es lhe garantam a vit\u00f3ria, por meio de uma maioria eventual, facilmente alcan\u00e7ada por aus\u00eancia de vereadores que lhe s\u00e3o <\/em>oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o passa de meras conjecturas e ila\u00e7\u00f5es, incapazes de sustentar a exist\u00eancia do danos irrevers\u00edvel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n Necess\u00e1rio se torna a vinda do contradit\u00f3rio para melhor an\u00e1lise da mat\u00e9ria posta \u00e0 exame, uma vez que, n\u00e3o se encontram presentes os requisitos necess\u00e1rios ao deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal. A mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada e decidida pelo Colegiado do \u00d3rg\u00e3o fracion\u00e1rio. <\/em><\/p>\n Deste modo, indefiro o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal, pelas motiva\u00e7\u00f5es expositadas. <\/strong><\/em><\/p>\n