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A bancada de 13 vereadores de oposi\u00e7\u00e3o apresentam, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), um requerimento de destitui\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Ribeiro da presid\u00eancia da C\u00e2mara de Campos dos Goytacazes. O grupo tamb\u00e9m pede que Juninho Virg\u00edlio seja afastado do cargo de vice-presidente da Casa.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o alega no pedido abuso de poder por parte do presidente e do seu vice na condu\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora.<\/p>\n
As bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o divergiram sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do regimento interno da Casa. De acordo com a oposi\u00e7\u00e3o, uma vez aprovado o requerimento, F\u00e1bio Ribeiro e Juninho Virg\u00edlio seriam afastados e a presid\u00eancia da Mesa Diretora seria assumida pelo segundo vice-presidente, Maicon Cruz (PSC).<\/p>\n
Mas F\u00e1bio Ribeiro argumenta que Maicon estaria impedido, segundo o regimento, de assumir o cargo, uma vez que subscreveu o requerimento.<\/p>\n
O processo de destitui\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora \u00e9 estabelecido no artigo 30 do regimento interno, que diz o seguinte: \u201cO processo de destitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio por representa\u00e7\u00e3o subscrita, no m\u00ednimo, pela maioria absoluta da C\u00e2mara, necessariamente lida em Plen\u00e1rio, por qualquer de seus signat\u00e1rios, em qualquer fase da sess\u00e3o, com ampla e circunstanciada fundamenta\u00e7\u00e3o sobre as irregularidades imputadas\u201d.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o chegou a anunciar que Maicon Cruz como presidente em exerc\u00edcio da Casa de Leis, mas o microfone foi cortado. Os vereadores encontram-se, no momento da atualiza\u00e7\u00e3o, discutindo no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Oferecida a representa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o sorteados tr\u00eas vereadores, entre os desimpedidos, para constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o Processante, que se reunir\u00e1 dentro das 48h seguintes, sob a presid\u00eancia do mais idoso de seus membros. Os acusado ou acusados ser\u00e3o notificados dentro de tr\u00eas dias, abrindo-se lhes o prazo de 10 dias para apresenta\u00e7\u00e3o, por escrito, de defesa pr\u00e9via.<\/p>\n
Findo o prazo estabelecido, a Comiss\u00e3o Processante proceder\u00e1 \u00e0s dilig\u00eancias que entender necess\u00e1rias, emitindo, ao final, seu parecer, que ser\u00e1 apreciado, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas, nas fases de Expediente da primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, se for o caso acompanhado do projeto de resolu\u00e7\u00e3o destitut\u00f3rio.<\/p>\n
O parecer da Comiss\u00e3o Processante que concluir pela improced\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 votado por maioria simples. A aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio de parecer que concluir por projeto de resolu\u00e7\u00e3o destituit\u00f3rio ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio, exigindo para a sua aprova\u00e7\u00e3o, o voto favor\u00e1vel de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os (17) dos membros da C\u00e2mara e acarretar\u00e1 a destitui\u00e7\u00e3o imediata do acusado ou acusados.<\/p>\n
O membro da Mesa envolvido nas acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 presidir nem secretariar os trabalhos, quando e enquanto estiver sendo apreciado o parecer da Comiss\u00e3o Processante ou o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, estando igualmente impedido de participar de sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi encerrada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o salarial dos professores.<\/p>\n
Confira o que rolou na sess\u00e3o no v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n