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O juiz Celso Luiz de Matos Peres, do plant\u00e3o da Comarca da Capital, suspendeu a liminar impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que garantia o retorno presencial de todos os alunos nesta segunda-feira (7). O magistrado acatou o agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Campos. Nessa sexta (4), em suas redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou que o Munic\u00edpio iria recorrer da liminar concedida pela ju\u00edza substituta da Inf\u00e2ncia, Juventude e do Idoso, Kathy Byron Alves dos Santos, na quinta-feira, alegando que munic\u00edpios t\u00eam autonomia para tomar decis\u00f5es com base em suas realidades epidemiol\u00f3gicas.<\/p>\n
\u201cInicialmente observa n\u00edtida pretens\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico no sentido de influenciar e ditar, n\u00e3o s\u00f3 as pol\u00edticas municipais de sa\u00fade, bem como as pol\u00edticas educacionais locais, sendo consistente e razo\u00e1vel a argumenta\u00e7\u00e3o expendida pelo ente p\u00fablico recorrente. Al\u00e9m disso, observo que as medidas prudenciais adotadas pelo agravante se justificam plenamente, at\u00e9 porque n\u00e3o vislumbro preju\u00edzo substancial ao ano letivo com a posterga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das aulas para o dia 07\/03\/2022, j\u00e1 com a seguran\u00e7a da vacina\u00e7\u00e3o substancial dos alunos de tal faixa et\u00e1ria\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Confira \u00e0 \u00edntegra da decis\u00e3o: AGRAVO- AULAS CAMPOS<\/a><\/p>\n