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O governo estadual do Rio oficializou nesta sexta-feira (dia 28), em decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial, o pagamento da recomposi\u00e7\u00e3o de 13,05% para todos os servidores em fevereiro. A reposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava autorizada pela Lei 9.436, publicada em 15 de outubro de 2021. A san\u00e7\u00e3o do governador ocorreu ap\u00f3s um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O decreto de Cl\u00e1udio Castro agora regulamenta o pagamento ao Executivo, considerando a infla\u00e7\u00e3o oficial acumulada.<\/p>\n
De acordo com a lei, a recomposi\u00e7\u00e3o se aplicar\u00e1 a servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O \u00edndice de reajuste incidir\u00e1 sobre a remunera\u00e7\u00e3o, considerando o sal\u00e1rio-base, as gratifica\u00e7\u00f5es e demais benef\u00edcios incidentes.<\/p>\n
O percentual pago agora ser\u00e1 equivalente a 50% da infla\u00e7\u00e3o acumulada (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA) de 6 de setembro do ano de 2017 at\u00e9 31 de dezembro de 2021, que foi de 26,11% no per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com a Lei 9.436, a recomposi\u00e7\u00e3o de 2017 a 2021 ser\u00e1 feita em tr\u00eas parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com o pagamento os empregados p\u00fablicos das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n