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O governador Cl\u00e1udio Castro colocou seu rolo compressor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e conseguiu manter o veto parcial a lei 5.181\/21, que trata sobre o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares. A vota\u00e7\u00e3o, na tarde desta quarta-feira (5) em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, foi de 43 x 24 pela manuten\u00e7\u00e3o do veto. O governador chegou a exonerar deputados que estavam exercendo cargo de secret\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 uma grande derrota para o presidente da Alerj Andr\u00e9 Ceciliano, que convocou a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para tentar derrubar o veto. Cl\u00e1udio Castro venceu a primeira batalha contra Ceciliano. Mas ter\u00e1 forte rejei\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal e altera diversas regras previdenci\u00e1rias para os bombeiros e policiais militares. A norma foi sancionada com seis trechos vetados pelo governador Cl\u00e1udio Castro no dia 30 de dezembro, tornando-se a Lei 9.537\/21.<\/p>\n
Os principais trechos vetados pelo governador dizem respeito a uma melhor Gratifica\u00e7\u00e3o de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, \u00e0s pra\u00e7as. Esta gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 para recompensar o permanente desgaste f\u00edsico e ps\u00edquico provocado pela elevada tens\u00e3o emocional inerente \u00e0 profiss\u00e3o. O tema foi amplamente debatido pela Alerj, e o texto final aprovado em plen\u00e1rio garantiu uma Gret \u00e0s pra\u00e7as de 150% do soldo, ainda inferior aos 192,50% dos oficiais superiores. O valor da gratifica\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as atualmente \u00e9 de 122,50%.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado pela Alerj, o aumento seria escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023. O governo justificou o veto destacando o impacto econ\u00f4mico-financeiro da medida e o risco da sa\u00edda do Estado do Rio do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). No entanto, o Executivo tamb\u00e9m editou o Decreto 47.902\/21, que garante o aumento de 150% das pra\u00e7as, mas muda o escalonamento. De acordo com o decreto, ao inv\u00e9s dos dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratifica\u00e7\u00e3o seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vetou o trecho que garantia que o soldo dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Ainda foi vetada a contagem para tempo de aposentadoria do servi\u00e7o p\u00fablico homologado. Por fim, ainda foram vetados artigos que garantiam direitos \u00e0s regras antigas aos militares com data de efeito de inativa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro deste ano, bem como aos que reunissem as condi\u00e7\u00f5es para aposentadoria at\u00e9 esta data.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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