{"id":8204,"date":"2021-12-08T18:46:05","date_gmt":"2021-12-08T21:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=8204"},"modified":"2021-12-08T18:46:05","modified_gmt":"2021-12-08T21:46:05","slug":"ministro-barroso-decide-que-federacoes-partidarias-devem-se-registrar-ate-6-meses-antes-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2021\/12\/08\/ministro-barroso-decide-que-federacoes-partidarias-devem-se-registrar-ate-6-meses-antes-da-eleicao\/","title":{"rendered":"Ministro Barroso decide que federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem se registrar at\u00e9 6 meses antes da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ministro Roberto Barroso<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem obter registro de estatuto at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lan\u00e7ar candidatos.<\/p>\n

Ao analisar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ministro n\u00e3o viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o. Pela norma, a uni\u00e3o deve ser est\u00e1vel (dura\u00e7\u00e3o de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partid\u00e1rio.<\/p>\n

Barroso atendeu parcialmente o pedido, no entanto, para suspender trecho que permitia \u00e0s federa\u00e7\u00f5es se constitu\u00edrem at\u00e9 a data final do per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, cerca de dois meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Para ele, deve haver isonomia entre partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e, portanto, ambos devem observar o mesmo prazo de registro.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o tardia das federa\u00e7\u00f5es, no momento das conven\u00e7\u00f5es, as colocaria em posi\u00e7\u00e3o privilegiada em rela\u00e7\u00e3o aos partidos, alterando a din\u00e2mica da elei\u00e7\u00e3o e as estrat\u00e9gias de campanha. A isonomia \u00e9 princ\u00edpio constitucional de ampla incid\u00eancia sobre o processo eleitoral, \u00e2mbito no qual se associa ao ideal republicano de igualdade de chances\u201d, destacou o ministro. \u201cTrata-se de uma desequipara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se justifica e que pode dar \u00e0 federa\u00e7\u00e3o indevida vantagem competitiva\u201d, completou.<\/p>\n

A medida cautelar ser\u00e1 submetida a referendo no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es x federa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

As federa\u00e7\u00f5es foram criadas em norma de setembro de 2021, que alterou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9096\/1995). Pelo texto, as legendas podem se unir para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos majorit\u00e1rios (presidente, prefeito, governador ou senador) ou candidatos proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador).<\/p>\n

Na ADI, o PTB argumentou que permitir federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais seria inconstitucional porque restabeleceria a figura da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, que antes permitia a uni\u00e3o de partidos com a finalidade \u00fanica de lan\u00e7ar candidatos e acabou vedada pelo Parlamento em 2017.<\/p>\n

Para o ministro Barroso, as coliga\u00e7\u00f5es permitiam que partidos sem qualquer afinidade e com programas opostos se unissem apenas para potencializar as candidaturas.<\/p>\n

\u201cOs votos dos eleitores, embora destinados a candidatos filiados a um partido ou a um candidato espec\u00edfico, eram compartilhados por toda a coliga\u00e7\u00e3o, servindo para eleger candidatos de outros partidos. (\u2026) Tal fato permitia, por exemplo, que o voto do eleitor dado a um partido que defendia a estatiza\u00e7\u00e3o de empresas ajudasse a eleger o candidato de um partido ultraliberal. Ou vice-versa. A fraude \u00e0 vontade do eleitor era evidente.\u201d<\/p>\n

O ministro pontuou que as federa\u00e7\u00f5es, embora tamb\u00e9m permitam transfer\u00eancia de votos entre as agremia\u00e7\u00f5es, s\u00e3o diferentes porque devem contar com programa comum de abrang\u00eancia nacional. Al\u00e9m disso, os partidos devem permanecer associados por pelo menos quatro anos, podendo ser proibidos de firmar novas parcerias caso deixem a federa\u00e7\u00e3o antes desse prazo.<\/p>\n

\u201cAssim, ao que tudo indica, o que se pretendeu com a norma impugnada n\u00e3o foi aprovar um retorno disfar\u00e7ado das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais. Buscou-se, ao contr\u00e1rio, assegurar a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as persistentes entre partidos, com efeitos favor\u00e1veis sobre o sistema partid\u00e1rio, j\u00e1 que as federa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o orientadas ideologicamente por estatuto e programa comuns \u2013 o que n\u00e3o ocorria com as coliga\u00e7\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n

Barroso completou ainda que \u201c\u00e9 poss\u00edvel questionar a conveni\u00eancia e oportunidade da inova\u00e7\u00e3o, que pode retardar a necess\u00e1ria redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de partidos pol\u00edticos no pa\u00eds\u201d. \u201cMas essa avalia\u00e7\u00e3o, de natureza pol\u00edtica, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, frisou.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica das elei\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para constitui\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es, o ministro considerou ser \u201cimprescind\u00edvel\u201d que o Tribunal Superior Eleitoral possa analisar com anteced\u00eancia o estatuto nacional e programa comum das federa\u00e7\u00f5es como medida de respeito ao eleitor. E completou que \u00e9 preciso garantir a lisura de todas as etapas do processo eleitoral.<\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo eleitoral, \u00e0 qual \u00e9 inerente o respeito ao encadeamento l\u00f3gico das etapas que o comp\u00f5em, n\u00e3o admite que um novo partido pol\u00edtico apto a lan\u00e7ar candidatos possa surgir, como elemento surpresa, na fase das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O mesmo deve valer para as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.\u201d<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Ascom*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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