![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/09\/10092021_150926ceciliano.jpeg\")
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No que depender da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Estado do Rio de Janeiro vai ingressar no novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal com o menor impacto poss\u00edvel para os servidores p\u00fablicos. \u201cNenhum servidor perder\u00e1 direitos\u201d, reafirmou o presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), nesta sexta-feira (10\/09), ao falar sobre o conjunto de medidas enviadas \u00e0 Alerj pelo Governo do Estado na \u00faltima quinta-feira (09\/09). Ele tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade real de um aumento de at\u00e9 22% nos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n
Ceciliano reconhece que a Lei Complementar 178\/21, que criou o novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, aprovada este ano no Congresso Nacional, imp\u00f5e ainda mais sacrif\u00edcios, em especial ao funcionalismo p\u00fablico estadual, que est\u00e1 desde 2014 sem corre\u00e7\u00e3o salarial. No entanto, esclareceu que, assim como a lei anterior de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (N\u00ba 159), a atual permite a corre\u00e7\u00e3o salarial pelo IPCA.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 conversamos com o governador Cl\u00e1udio Castro e ele entendeu que precisa, no m\u00ednimo, corrigir os sal\u00e1rios de 6 de setembro de 2017 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o das medidas. Isso vai gerar uma corre\u00e7\u00e3o de 20% a 22% nos sal\u00e1rios dos servidores\u201d, disse. Ele lembrou que somente este ano o IPCA est\u00e1 em quase 10%. \u201c\u00c9 uma corre\u00e7\u00e3o justa para os servidores que est\u00e3o desde 2014 sem aumento\u201d, complementou.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Alerj, dentre as mensagens j\u00e1 recebidas do Estado, algumas quest\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o pacificadas, como a manuten\u00e7\u00e3o dos tri\u00eanios para servidores que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico com a regra atual. \u201dJ\u00e1 est\u00e1 acordado entre os poderes: n\u00e3o vamos tirar direitos do servidor em rela\u00e7\u00e3o aos tri\u00eanios\u201d, destacou em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Tupi.<\/p>\n
Aposentadorias<\/strong><\/p>\n Ceciliano comentou que o maior problema a ser enfrentado \u00e9 a instabilidade que\u00a0est\u00e1 sendo gerada na \u00e1rea de Seguran\u00e7a, com servidores das pol\u00edcias Civil e Militar. Hoje, s\u00e3o 185 mil servidores ativos contribuindo para o Rioprevid\u00eancia e 248 mil servidores inativos e pensionistas. \u201cDos 185 mil ativos, no m\u00ednimo 50 mil poderiam se aposentar. S\u00f3 na Pol\u00edcia Civil, dos oito mil ativos, dois mil j\u00e1 poderiam estar aposentados\u201d, estimou Ceciliano. Isso ocorre, segundo ele, porque hoje existe o abono de perman\u00eancia, um incentivo para o servidor continuar trabalhando.<\/p>\n Para o presidente da Alerj, o momento \u00e9 de muita cautela e aten\u00e7\u00e3o para fechar as contas. \u201cTemos que ter cuidado para essa reforma n\u00e3o ser um \u2018tiro no p\u00e9\u2019. Imagina se temos 50 mil servidores indo para o Rioprevid\u00eancia, entre professores, policiais e outros? Vai ser preciso fazer concurso. Ent\u00e3o, temos que fazer as contas\u201d, ponderou.<\/p>\n Ceciliano lembrou que a prioridade \u00e9 dar tranquilidade aos servidores da ativa de que n\u00e3o perder\u00e3o direitos, mas h\u00e1 necessidade de fazer algumas adequa\u00e7\u00f5es de idade para aposentadoria em algumas carreiras. \u201c\u00c9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es porque na PM, por exemplo, h\u00e1 servidores aposentados com 43, 45 ou 47 anos\u201d, mencionou. \u201cO principal \u00e9 garantir o direito de quem est\u00e1 na ativa e modificar para quando o futuro servidor for fazer concurso ter claro as novas regras\u201d, acrescentou.<\/p>\n Audi\u00eancias p\u00fablicas v\u00e3o discutir medidas<\/strong><\/p>\n Apesar da urg\u00eancia que a tema exige – a vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer j\u00e1 no in\u00edcio de outubro -, o presidente da Alerj garantiu que haver\u00e1 amplo debate sobre os temas e lembrou o cronograma montado com esta finalidade. J\u00e1 nessa quinta-feira, na reuni\u00e3o com servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, foram ouvidos representantes dos policiais militares e civis.<\/p>\n Na semana que vem, entre ter\u00e7a e quinta-feira (de 14\/09 a 16\/9), haver\u00e1 tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater as mensagens com as Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de Servidores P\u00fablicos, e de Tributa\u00e7\u00e3o. Na outra semana, possivelmente dia 21\/09, as\u00a0mensagens entrar\u00e3o na pauta, receber\u00e3o emendas e ser\u00e3o realizadas novas audi\u00eancias p\u00fablicas. \u201cNa primeira semana de outubro vamos levar as mensagens \u00e0 segunda discuss\u00e3o do plen\u00e1rio\u201d, informou Ceciliano.<\/p>\n O presidente da Alerj explicou que o estado conseguiu estender o prazo por 10 dias, mas tem at\u00e9 1\u00ba de outubro para fazer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a op\u00e7\u00e3o do novo regime junto ao Tesouro Nacional. Ele voltou a confirmar a import\u00e2ncia da ades\u00e3o do Estado do Rio ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para que n\u00e3o se repita a crise vivida no passado e testemunhada por ele como deputado, entre os anos de 2016 e 2018.<\/p>\n \u2018Estamos saindo da in\u00e9rcia e o estado est\u00e1 voltando a crescer. Todas as mudan\u00e7as que a Assembleia fez em legisla\u00e7\u00f5es de ICMS e de benef\u00edcios fiscais possibilitaram ao Rio dar uma respirada; a arrecada\u00e7\u00e3o tem melhorado. A gente precisa dar tranquilidade para os servidores atuais e sinalizar ao governo federal que o Rio de Janeiro foi o \u00fanico estado\u00a0do Brasil que enfrentou vota\u00e7\u00f5es e aderiu ao regime sem nenhum obst\u00e1culo\u201d, disse Ceciiano.<\/p>\n Ele lembrou casos de estados como Minas Gerais, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul que n\u00e3o aderiram ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, deixaram de pagar o servi\u00e7o da d\u00edvida por meio de liminares e n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer um ajuste t\u00e3o duro como o que j\u00e1 foi feito no Rio. E pontuou ainda que o estado avan\u00e7ou muito com a legisla\u00e7\u00e3o de 2017 e 2018 que obrigou a ades\u00e3o do estado ao RFF.<\/p>\n \u201cVamos fazer agora as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com tranquilidade, discutindo e ouvindo os servidores, mas com p\u00e9 no ch\u00e3o. N\u00e3o vamos concordar sempre, mas vamos ouvir, por vezes discordar se preciso, mas sobretudo ser muito transparentes e sinceros com que o Estado precisa para aderir ao regime, ter tranquilidade para renegociar sua d\u00edvida p\u00fablica e voltar a prestar servi\u00e7o de qualidade na seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas\u201d, completou o presidente da Casa.<\/p>\n Di\u00e1logo em busca de consenso<\/strong><\/p>\n Ceciliano n\u00e3o acredita que haver\u00e1 grande resist\u00eancia dentro da Alerj \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do conjunto de medidas, j\u00e1 que h\u00e1 mais de 60 dias ele vem conversando com l\u00edderes e parlamentares sobre o tema. Diferentemente do que aconteceu em 2017, quando houve grande tens\u00e3o em torno da aprova\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, lembrou, o Estado teve as contas bloqueadas e os sal\u00e1rios dos servidores chegaram a ficar atrasados por tr\u00eas ou quatro meses. \u201cA Assembleia era cercada e se reunia ao som de bombas de efeito moral, com balas de borracha e g\u00e1s de pimenta. Mas avan\u00e7amos, votamos, aderimos ao regime e ficamos tr\u00eas anos sem fazer o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida\u201d, comentou.<\/p>\n Harmonia entre os poderes<\/strong><\/p>\n Por fim, Ceciliano destacou que o Estado do Rio vive um momento \u00fanico de harmonia. \u201cCada um fazendo o seu papel, o Judici\u00e1rio julgando, o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigando e denunciando, o Executivo executando e a Assembleia legislando e fiscalizando. \u00c9 um momento \u00fanico de harmonia. O Estado do Rio precisa de paz. A gente viveu momentos turbulentos e o Rio precisa sair dessa crise econ\u00f4mica em que se encontra. Precisa de unidade, uni\u00e3o e harmonia entre os poderes\u201d, concluiu.<\/p>\n AscomAlerj*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No que depender da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Estado do Rio de Janeiro vai…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/09\/10092021_150926ceciliano.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7577\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}