{"id":7519,"date":"2021-08-30T17:22:36","date_gmt":"2021-08-30T20:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=7519"},"modified":"2021-08-30T17:22:36","modified_gmt":"2021-08-30T20:22:36","slug":"stf-institui-programa-de-combate-a-desinformacao-para-enfrentar-fake-news-e-discursos-de-odio-contra-a-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2021\/08\/30\/stf-institui-programa-de-combate-a-desinformacao-para-enfrentar-fake-news-e-discursos-de-odio-contra-a-corte\/","title":{"rendered":"STF institui Programa de Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o para enfrentar fake news e discursos de \u00f3dio contra a Corte"},"content":{"rendered":"
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STF – Supremo Tribunal Federal<\/figcaption><\/figure>\n

Com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinforma\u00e7\u00e3o e pelas narrativas odiosas \u00e0 imagem e \u00e0 credibilidade da institui\u00e7\u00e3o, de seus membros e do Poder Judici\u00e1rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (PCD) no \u00e2mbito do Tribunal. No texto da Resolu\u00e7\u00e3o 742\/2021, o presidente enfatizou que a desinforma\u00e7\u00e3o \u201cmina a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e prejudica a democracia\u201d ao comprometer a capacidade dos cidad\u00e3os de tomarem decis\u00f5es bem informadas, com impactos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos de cunho negativo.<\/p>\n

O combate ao discurso de \u00f3dio contra institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e contra grupos sociais, diz o texto, revigora a promo\u00e7\u00e3o do pluralismo, da diversidade e do respeito aos direitos humanos; sem deixar de observar a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de cr\u00edtica.<\/p>\n

O ato normativo foi editado em harmonia com o sistema de prote\u00e7\u00e3o das liberdades de comunica\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e com a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informa\u00e7\u00f5es e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao \u00f3dio nacional, racial ou religioso que constitua incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 hostilidade, ao crime ou \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Programa de Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O PCD ser\u00e1 gerenciado por um comit\u00ea gestor, liderado pelo secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia, Pedro Felipe de Oliveira Santos, e ser\u00e1 executado em dois eixos. Uma por meio da atua\u00e7\u00e3o organizacional, com a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o interna, como a defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es; reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para monitoramento dos resultados; o aperfei\u00e7oamento de recursos tecnol\u00f3gicos para identifica\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere de pr\u00e1ticas de desinforma\u00e7\u00e3o e discursos de \u00f3dio e a aproxima\u00e7\u00e3o do grupo gestor com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que atuam no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No segundo eixo, o programa focar\u00e1 em a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que envolver\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas de servidores, funcion\u00e1rios terceirizados, mas de jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de desinforma\u00e7\u00e3o e discursos de \u00f3dio e as formas de atua\u00e7\u00e3o para combat\u00ea-las.<\/p>\n

O Supremo atuar\u00e1 para contestar boatos ou desmentir not\u00edcias falsas sobre a Corte ou seus integrantes, com a publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias em p\u00e1gina especial denominada #VerdadesdoSTF. Adotar\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es constantes de comunica\u00e7\u00e3o, com materiais para p\u00fablicos diversos, com a finalidade de disseminar informa\u00e7\u00f5es verdadeiras.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de parcerias para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, mediante acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades e empresas com atua\u00e7\u00e3o no ramo.<\/p>\n

Checagem<\/b><\/p>\n

O Supremo j\u00e1 realiza, desde o in\u00edcio do ano, a checagem de not\u00edcias falsas. A s\u00e9rie \u201c#VerdadesdoSTF\u201d \u00e9 publicada no Portal do STF e nas redes sociais do Tribunal.<\/p>\n

O Tribunal j\u00e1 desmentiu boatos acerca de importantes decis\u00f5es, como a afirma\u00e7\u00e3o falsa de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19, e sempre reitera o alerta para a import\u00e2ncia da checagem de informa\u00e7\u00f5es suspeitas, como forma de evitar a propaga\u00e7\u00e3o de fake news com o nome de autoridades e membros da Suprema Corte.<\/p>\n

Internet<\/b><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinforma\u00e7\u00e3o podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e das comunica\u00e7\u00f5es (TICs), sobretudo a Internet.<\/p>\n

No texto, o presidente do STF fez quest\u00e3o de enfatizar que o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00ba 16 da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Paz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Eficazes), \u00e0 qual o Supremo aderiu integralmente, estabelece a meta de promover institui\u00e7\u00f5es fortes, inclusivas e transparentes em todos os n\u00edveis; o desenvolvimento de uma sociedade pac\u00edfica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expans\u00e3o do acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Ascom STF*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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