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“Financiamento de Campanha e Mecanismos de Controle” foi o tema da mesa de debates, que abriu, nesta quinta-feira (5) o segundo dia do webin\u00e1rio “Reforma Pol\u00edtica e Eleitoral”, promovido pela Escola Judici\u00e1ria (EJE-RJ) do TRE-RJ, que se encerra amanh\u00e3 (6). Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cl\u00e1udio dell\u00b4Orto, elogiou os organizadores, reiterando a import\u00e2ncia do evento como contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade para “pensar a democracia brasileira e o processo que leva \u00e0 efetividade do voto popular”.<\/p>\n
A advogada V\u00e2nia Aieta abordou a influ\u00eancia do crime organizado no processo eleitoral, por meio de doa\u00e7\u00f5es pulverizadas de diversos pequenos doadores aos candidatos. “O modelo p\u00fablico ou privado de financiamento n\u00e3o \u00e9 salva\u00e7\u00e3o. O que precisamos \u00e9 de regras que privilegiem a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A autonomia partid\u00e1ria n\u00e3o deve blindar a efetiva auditagem das contas, em especial de recursos p\u00fablicos”, afirmou. Mediadora do debate, a advogada e ex-diretora da EJE Cristiane Frota ponderou que o financiamento privado, proibido em 2015 pelo STF, pode ser importante,”desde que esteja estabelecido um controle, um teto que n\u00e3o desestabilize a disputa e a igualdade de oportunidades”.<\/p>\n
Em seguida, o promotor Rodrigo L\u00f3pez Zilio fez diversas cr\u00edticas ao novo C\u00f3digo Eleitoral em elabora\u00e7\u00e3o, em especial aos t\u00f3picos sobre presta\u00e7\u00e3o de contas das legendas. \u201cO texto pretende limitar a responsabilidade de dirigentes partid\u00e1rios, civil e penalmente, apenas em casos de enriquecimento il\u00edcito ou les\u00e3o ao patrim\u00f4nio do partido, n\u00e3o alcan\u00e7ando condutas de preju\u00edzo ao er\u00e1rio e falsidade ideol\u00f3gica, por exemplo\u201d, apontou. Tamb\u00e9m participou do encontro a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral K\u00e1tia Junqueira.<\/p>\n
Debates do primeiro dia do Webin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (4), a programa\u00e7\u00e3o da tarde contou com palestra do ministro do TSE Carlos Bastide Horbach, que falou sobre sistemas de governo, pol\u00edtico e eleitoral. O evento contou com outras duas mesas de debate. Em uma delas discutiu-se o di\u00e1logo institucional entre a Justi\u00e7a Eleitoral e a sociedade civil e Congresso Nacional, e sua import\u00e2ncia no momento atual, em que se encontra em discuss\u00e3o no Legislativo nova Reforma Eleitoral. “Esse di\u00e1logo deve ser pautado na raz\u00e3o e n\u00e3o em fake news e pseudo-discursos que atentam contra a democracia”, afirmou o secret\u00e1rio de Moderniza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade.<\/p>\n