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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas compensat\u00f3rias pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no estado se reuniu nesta segunda-feira (28\/06) com empresas parceiras da Petrobras. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e o representante da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Alex Gon\u00e7alves, questionaram o n\u00e3o pagamento de ICMS pelas empresas exploradoras nas admiss\u00f5es tempor\u00e1rias, que s\u00e3o importa\u00e7\u00f5es de bens que devem permanecer no pa\u00eds por prazo fixado. \u201cA CPI n\u00e3o \u00e9 propriamente o local para debate jur\u00eddico, mas entendo que, pela cordialidade e parceria, devemos discutir. \u00c9 devido o pagamento integral de 3% sobre o valor desses 20 a 30 anos que essa plataforma produziu petr\u00f3leo e g\u00e1s. Estamos buscando saber se h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Se houver, quem deve investigar \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPRJ)\u201d, declarou Luiz Paulo.<\/p>\n
Integrante da Assessoria Fiscal da\u00a0Alerj e ex-diretora da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), Magda Chambriard questionou a utiliza\u00e7\u00e3o de bens, durante toda a vida produtiva dos campos e plataformas, como tempor\u00e1rios. \u201cO tema da admiss\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 controverso. Embora se considere admiss\u00e3o tempor\u00e1ria, esses bens participam do desenvolvimento dos campos de petr\u00f3leo durante toda a vida produtiva, \u00e0s vezes at\u00e9 mais de 30 anos. Onde est\u00e1 definido na lei brasileira a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de d\u00e9cadas? Os planos de desenvolvimento s\u00e3o documentos oficiais onde constam a vida produtiva dos campos e de suas plataformas\u201d, indagou.<\/p>\n
Alex Gon\u00e7alves se posicionou, em nome da Sefaz, a favor do pagamento de ICMS nestes casos, afirmando que o n\u00e3o pagamento \u00e9 prejudicial ao estado. “N\u00f3s nos alinhamos \u00e0 opini\u00e3o do deputado Luiz Paulo. O Parlamento, o Governo estadual e a Sefaz buscam promover desenvolvimento, colocar um tapete vermelho para as empresas. Suspende-se o pagamento de ICMS para desenvolver empregos e rendas, e ao fim ficamos a ver navios?\u00a0O fato lesa o estado do Rio de Janeiro. Em uma admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de 20 anos, caberia o pagamento de 3% sobre o total”, frisou.<\/p>\n
Gerente-geral de Representa\u00e7\u00e3o e Negocia\u00e7\u00e3o Externas em Mat\u00e9ria Tribut\u00e1ria da Petrobras, Cristiano Gadelha defendeu o n\u00e3o pagamento, e afirmou que o pagamento desestimularia a constru\u00e7\u00e3o de plataformas no pa\u00eds. “Fazemos esta an\u00e1lise com uma base legal. No decreto 9.128, por exemplo, a Receita Federal identifica quais bens s\u00e3o tempor\u00e1rios e quais s\u00e3o permanentes. Fazer em sentido diverso seria um desest\u00edmulo a contratar, no todo ou em parte, a constru\u00e7\u00e3o de plataformas ou m\u00f3dulos no pa\u00eds”, acrescentou.<\/p>\n
Abatimentos no pagamento de participa\u00e7\u00f5es especiais<\/strong><\/p>\n Luiz Paulo questionou a diretora tribut\u00e1ria da Equinor Brasil, M\u00e1rcia Loureiro, sobre a responsabilidade no cumprimento da metodologia de c\u00e1lculo dos abatimentos feitos no pagamento de participa\u00e7\u00f5es especiais, se esta seria da Petrobras ou da empresa. A diretora informou que as empresas parceiras\u00a0podem auditar o operador, no caso, a Petrobras. Segundo ela, a Equinor n\u00e3o realizou nenhuma auditoria no campo de Roncador, na Bacia de Campos, desde a aquisi\u00e7\u00e3o, pela empresa, de 25% de participa\u00e7\u00e3o no campo, em 2018.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o tamb\u00e9m criticou os limites m\u00ednimos de produ\u00e7\u00e3o para pagamento das participa\u00e7\u00f5es especiais. Para o parlamentar, em campos de pequena produ\u00e7\u00e3o a tabela progressiva pode levar a uma decis\u00e3o empresarial de n\u00e3o aumentar a produ\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o pagar participa\u00e7\u00f5es e aumentar a lucratividade. Ao fim da reuni\u00e3o, Luiz Paulo afirmou que ir\u00e1 oficiar as empresas petroleiras para conhecer os projetos de produ\u00e7\u00e3o de energia solar e e\u00f3lica no estado, e saber sobre potenciais datas de in\u00edcio de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ascom*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/06\/unnamed-4-e1624923782602.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}