![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/06\/alexande-de-moraes.jpg\")
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos principais do Inqu\u00e9rito (INQ) 4828, que investiga manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas. Dever\u00e1 permanecer em sigilo toda a documenta\u00e7\u00e3o autuada em anexo, diante da natureza de seu conte\u00fado.<\/p>\n
O relator lembrou que o inqu\u00e9rito foi instaurado a pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, com o objetivo de apurar condutas que, em tese, configurariam os delitos previstos nos artigos 16, 17 e 23 da Lei 7.170\/1983 (Lei de Seguran\u00e7a Nacional).<\/p>\n
Segundo ele, nos termos do inciso IX do artigo 93 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos, e fundamentadas todas as decis\u00f5es, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presen\u00e7a, em determinados atos, \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado no sigilo n\u00e3o prejudique o interesse p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, no caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas dilig\u00eancias determinadas exigisse, a princ\u00edpio, a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo \u00e0 totalidade dos autos, diante do relat\u00f3rio parcial apresentado pela Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da total restri\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>\n