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Em atendimento ao pleito de diversos segmentos do setor produtivo, apoiados pelo Conselho Regional de Contabilidade e por considerar as dificuldades impostas pela pandemia, o prefeito Wladimir Garotinho decidiu estender por seis meses a validade dos alvar\u00e1s de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, cl\u00ednicas, hospitais e demais estabelecimentos que venceram em 30 de dezembro de 2020, bem como os alvar\u00e1s provis\u00f3rios vencidos at\u00e9 esta quinta-feira (1\u00ba de abril). O Artigo 4\u00ba do Decreto 107\/2021 excetua as atividades de m\u00e9dio risco ou risco moderado, bem como as atividades de alto risco, estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57, de 21 de maio de 2020 e legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da validade dos alvar\u00e1s era um pleito de entidades do setor produtivo e do Conselho Regional dos Contabilidade, face \u00e0s dificuldades encontradas devido aos transtornos gerados pela pandemia que, desde 2020, tem imposto per\u00edodos de quarentena com funcionamento intercalados de setores p\u00fablicos, situa\u00e7\u00e3o que ocasionou dificuldades para os procedimentos da renova\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s, conforme pondera a Delegada do Conselho Regional dos Contabilistas, Fabiana Viana de Almeida.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do prefeito em prorrogar a validade dos alvar\u00e1s \u00e9 uma medida de bom senso, que configura uma boa not\u00edcia para os empres\u00e1rios que, em meio a este momento dif\u00edcil pelo qual atravessamos com a pandemia, precisava deste al\u00edvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de um prazo para renova\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s. Est\u00e1vamos tendo dificuldades, porque dependendo da atividade da empresa, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir procedimentos em mais de um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e nem sempre est\u00e1 sendo poss\u00edvel por causa das restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia. Devido a prioridade nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, por exemplo, uma cl\u00ednica que precisa da vistoria para emiss\u00e3o de laudo, que \u00e9 um dos quesitos para a obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 n\u00e3o consegue agendar, porque os fiscais est\u00e3o assoberbados na fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos quanto \u00e0s regras de controle sanit\u00e1rio para evitar o agravamento da pandemia\u201d, pondera Fabiana Almeida.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, Marcelo M\u00e9rida, explica que pesou na emiss\u00e3o do Decreto o fato de que o prefeito teve sensibilidade para entender o momento de dificuldades que o setor produtivo est\u00e1 passando devido \u00e0 pandemia e, ainda, o fato de ter considerado decis\u00f5es do Governo do Estado, com medidas similares para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia da Covid-19, bem como o Estado de Calamidade P\u00fablica em Campos, com validade at\u00e9 1\u00ba de julho de 2021, reconhecido por meio da Lei Estadual n\u00b0 8.794\/2020.<\/p>\n
\u201cQuando recebi em meados de fevereiro a reivindica\u00e7\u00e3o dos dirigentes do setor produtivo e do Conselho Regional dos Contadores, tratei de levar ao conhecimento do prefeito que analisou e aguardou na expectativa de melhora no quadro da pandemia, mas como, infelizmente, o n\u00famero de pessoas afetadas aumenta, o prefeito Wladimir considerou tamb\u00e9m a necessidade da redu\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e atendeu ao pleito, prorrogando a validade dos alvar\u00e1s, sem isen\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o das respectivas taxas municipais, inclusive, aquelas relativas ao exerc\u00edcio 2021, conforme define o Decreto\u201d, ressalva Marcelo M\u00e9rida.<\/p>\n
Fonte: Subcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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