![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/12\/mprj-campos.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, por meio das 1\u00aa, 2\u00aa 3\u00aa Promotorias de Tutela Coletiva de Campos, recomendou nesta segunda-feira (22), que os munic\u00edpios de Campos dos Goytacazes, S\u00e3o Francisco de Itabapoana e S\u00e3o Fid\u00e9lis adotem medidas mais restritivas de isolamento social, principalmente para atividades econ\u00f4micas n\u00e3o essenciais e ensejadoras de aglomera\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra tamb\u00e9m consta do procedimento administrativo, mas j\u00e1 decretou lockdown.<\/p>\n
De acordo com o documento, os munic\u00edpios t\u00eam 24 (vinte e quatro) horas, improrrog\u00e1veis, para resposta.<\/p>\n
O documento ainda diz que “as medidas aqui recomendadas dever\u00e3o ser mantidas por 14 (quatorze dias), podendo ser revistas durante este prazo, em raz\u00e3o de mudan\u00e7a do cen\u00e1rio municipal, com sua manuten\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o por outras medidas mais ou menos restritivas.”<\/em><\/strong>.<\/p>\n As promotorias ainda alertam que “Cabe apontar que eventual obstru\u00e7\u00e3o ao atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o pode importar em ato de improbidade administrativa, pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal a ser verificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Bem como, os gestores podem informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os estabelecimentos que n\u00e3o cumprirem as restri\u00e7\u00f5es, mesmo com a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o com o poder de pol\u00edcia municipal, com a finalidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos seus representantes legais. O descumprimento desta recomenda\u00e7\u00e3o constitui <\/em><\/strong>dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade que, ao descumpri-las, assumir\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o de agente garantidor dos \u00f3bitos e agravamentos dos seus mun\u00edcipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI.<\/em><\/strong><\/p>\n Confira as medias:<\/strong><\/p>\n 1- que adotem medidas mais restritivas de isolamento social, principalmente para atividades econ\u00f4micas n\u00e3o essenciais e ensejadoras de aglomera\u00e7\u00e3o, que venham a ser compat\u00edveis com a indica\u00e7\u00e3o de risco explicitado na Nota T\u00e9cnica SIEVS\/SVS no 14 de 12 de mar\u00e7o de 2021; no entanto, com an\u00e1lise da a atual situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, em especial com o n\u00famero de leitos UTI e enfermaria ocupados, quantidade de novos infectados e velocidade de infec\u00e7\u00e3o notada em raz\u00e3o do aumento da procura \u00e0s unidades de sa\u00fade, dentre outros crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos, contemplando os seguintes itens:<\/p>\n a- que devem levar em considera\u00e7\u00e3o que a natureza de determinados locais e empreendimentos podem gerar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e aumento do \u00edndice contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19; com isso, devem se manter fechados, durante o per\u00edodo apontado por esta Recomenda\u00e7\u00e3o, os seguintes:<\/p>\n – casas noturnas, bares, restaurantes, quiosques, trailers, food trucks, barraquinhas, dentre outros locais similares, sendo autorizado o funcionamento por delivery, sem a possibilidade de take away; – cinema, teatros e locais similares;<\/p>\n – shoppings, mesmo que somente na \u00e1rea destinada aos restaurantes, bares e lanchonetes com ou sem pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – academias, clubes, escolas de dan\u00e7a ou outros esportes, al\u00e9m de outros locais de pr\u00e1tica desportiva, p\u00fablicos ou privados, sendo autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de forma remota;<\/p>\n – campos de futebol e quadras desportivas de qualquer esp\u00e9cie, p\u00fablicas ou privadas; – escolas, cursos de qualquer natureza, e aulas presenciais, sendo autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de forma remota; b- que devem apontar restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento dos demais estabelecimentos, inclusive os essenciais, com reserva de hor\u00e1rio para atendimento de idosos acima de 60 (sessenta) anos; bem como, limita\u00e7\u00e3o do acesso com fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas;<\/p>\n c- que devem apontar a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas que realizam a pr\u00e1tica desportiva ao ar livre em via p\u00fablica, que deve ser individual ou em dupla;<\/p>\n d- que devem ser implementadas inclusive no transporte p\u00fablico coletivo, com limita\u00e7\u00e3o de passageiros e obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras;<\/p>\n e- que devem restringir a venda de bebidas alc\u00f3olicas e outros itens n\u00e3o essenciais nos estabelecimentos que permanecerem abertos, a fim de reduzir o tempo de perman\u00eancia de pessoas no interior dos mesmos e evitar aglomera\u00e7\u00f5es das proximidades;<\/p>\n f- que devem limitar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em via p\u00fablicas, definindo hor\u00e1rios variados e rod\u00edzios para o funcionamento de estabelecimentos; bem como, limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio para circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas, exceto para os deslocamentos justificados (atendimento m\u00e9dico, retorno a resid\u00eancia, trabalho, dentre outros);<\/p>\n 2- que implementem barreiras sanit\u00e1rias com a finalidade de conscientizar, orientar quanto \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19, como uso de m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel e isolamento social, e encaminhar eventuais sintom\u00e1ticos a atendimento m\u00e9dico;<\/p>\n 3- que intensifiquem, atrav\u00e9s dos canais j\u00e1 existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, das campanhas de esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da n\u00e3o ades\u00e3o ao isolamento social, alertando para os \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o preditos pela ci\u00eancia e, 4- que intensifiquem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, hor\u00e1rios de funcionamento, uso de m\u00e1scaras, disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, distanciamento em filas, aglomera\u00e7\u00f5es em locais p\u00fablicos e privados; inclusive nos locais comumente de problemas como bancos, lot\u00e9ricas e locais de vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\n– igrejas e outros locais de exerc\u00edcio do direito ao culto religioso;
\n– praias, lagoas, cachoeiras, rios e outros locais em que haja a pr\u00e1tica de recrea\u00e7\u00e3o em grupo;
\n– parques, hortos e pra\u00e7as onde haja pr\u00e1tica desportiva ou de recrea\u00e7\u00e3o em grupo, com limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas;<\/p>\n
\n– sal\u00f5es de beleza, pedicure, manicure, cl\u00ednicas de est\u00e9tica, dentre outros estabelecimentos similares;<\/p>\n
\nainda, promovendo outras medidas preventivas que entenderem cab\u00edveis;<\/p>\n