![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/08\/wilson-witzel-1024x615.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejei\u00e7\u00e3o de um recurso do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a favor do rito do processo de impeachment definido pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj).<\/p>\n
O recurso \u00e9 julgado em plen\u00e1rio virtual, no qual n\u00e3o h\u00e1 debate, e os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico. O julgamento termina nesta sexta-feira (13).<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo porque os advogados de Witzel questionaram o andamento do processo e apontaram supostas irregularidades, entre as quais: comiss\u00e3o especial institu\u00edda sem vota\u00e7\u00e3o; colegiado formado por 25 integrantes em vez de 18; e forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o sem proporcionalidade.<\/p>\n
Witzel est\u00e1 afastado do mandato por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O governador foi denunciado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) por suposto envolvimento em desvios de recursos destinados \u00e0 \u00e1rea da Sa\u00fade do Rio de Janeiro. Witzel nega a acusa\u00e7\u00e3o e se diz algo de “persegui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Paralelamente, o governador \u00e9 alvo do processo de impeachment na Alerj. A den\u00fancia contra Witzel aponta suposto crime de improbidade na gest\u00e3o dos recursos da \u00e1rea da Sa\u00fade durante a pandemia. Ele nega ter cometido irregularidade.<\/p>\n
An\u00e1lise do caso no STF
\nDurante o recesso do Judici\u00e1rio, o ministro Dias Toffoli determinou a forma\u00e7\u00e3o de uma nova comiss\u00e3o de impeachment. Toffoli determinou que deveria ser observada a proporcionalidade dos partidos pol\u00edticos e que deveria ser realizada vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dos nomes apresentados pelos l\u00edderes.<\/p>\n
A Alerj, ent\u00e3o, recorreu da decis\u00e3o. Ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio, o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a decis\u00e3o de Toffoli e autorizou a retomada do processo.<\/p>\n
Os advogados de Witzel, ent\u00e3o, recorreram e pediram ao Supremo, mais uma vez, a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n
Voto do relator
\nNo julgamento do recurso, Alexandre de Moraes manteve o entendimento anterior de que n\u00e3o houve irregularidade no rito definido pela Alerj.<\/p>\n
“O ato do presidente da Assembleia Legislativa na\u0303o desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislac\u0327a\u0303o federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos poli\u0301ticos, por meio de sua respectiva lideranc\u0327a, indicasse um representante, garantindo ampla participac\u0327a\u0303o da maioria e da minoria na Comissa\u0303o Especial”, escreveu Moraes.<\/p>\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/strong> O ministro viu irregularidade na forma\u00e7\u00e3o do colegiado da Alerj e desrespeito \u00e0 proporcionalidade.<\/p>\n “Na\u0303o sensibilizam as alegac\u0327o\u0303es da Alerj que buscam justificar a na\u0303o observa\u0302ncia da garantia de proporcionalidade na formac\u0327a\u0303o da Comissa\u0303o Especial. Isso porque, por mais pulverizada partidariamente que se encontrasse a Alerj, […] na\u0303o se demonstrou a inviabilidade de se cumprir […] garantia da proporcionalidade assegurada constitucionalmente”, afirmou.<\/p>\n Demais ministros<\/strong> O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e n\u00e3o participa do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejei\u00e7\u00e3o de um recurso do governador afastado do Rio…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4769,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/08\/wilson-witzel.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo apresentar o voto, o ministro Toffoli divergiu dos colegas e votou a favor de que uma nova comiss\u00e3o fosse formada e os atos, anulados.<\/p>\n
\nAinda faltam os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes.<\/p>\n