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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 11, para que a comiss\u00e3o especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja desconstitu\u00edda. Caso o entendimento seja seguido pela maioria do ministros da Corte, todos os atos praticados pelo colegiado de deputados ser\u00e3o anulados e o processo de destitui\u00e7\u00e3o pode voltar \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa do governador fluminense para tentar paralisar os procedimentos para a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Por ser virtual, os ministros analisam o caso, sem necessidade de reuni\u00e3o f\u00edsica ou por videoconfer\u00eancia, e t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 13, para inclu\u00edrem seus votos no sistema digital da Corte.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber tamb\u00e9m votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contr\u00e1rio ao do colega, ou seja, para negar o pedido de Witzel. J\u00e1 o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Toffoli, que j\u00e1 havia dado liminar para dissolver a comiss\u00e3o durante o recesso do Judici\u00e1rio, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos pol\u00edticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.<\/p>\n
\u201cO processo de impeachment se reveste de car\u00e1ter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em rela\u00e7\u00e3o ao seu procedimento\u201d, escreveu Toffoli. \u201cO prest\u00edgio da forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es com propor\u00e7\u00e3o das for\u00e7as partid\u00e1rias integrantes no Parlamento encontra estrita correla\u00e7\u00e3o com a vontade popular\u201d, completou.<\/p>\n
Por isso, segundo o ministro, a comiss\u00e3o deve ser dissolvida, \u2018com a anula\u00e7\u00e3o de todos os eventuais atos por ela praticados\u2019, e retomada com uma nova forma\u00e7\u00e3o, \u2018agora com observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros vinculantes desta Corte e da Lei Federal espec\u00edfica, ou seja, com representantes que correspondam tanto quanto poss\u00edvel \u00e0 proporcionalidade partid\u00e1ria e com vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio dos nomes apresentados pelos respectivos l\u00edderes, ainda que o escrut\u00ednio seja feito de modo simb\u00f3lico\u2019.<\/p>\n
O recurso de Witzel foi levado ao plen\u00e1rio virtual por determina\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes e contesta uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A defesa do mandat\u00e1rio insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.<\/p>\n
Em seu voto, assim como indicou na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj n\u00e3o cometeu irregularidades.<\/p>\n
\u201cO Ato do Presidente da Assembleia Legislativa n\u00e3o desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legisla\u00e7\u00e3o federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos pol\u00edticos, por meio de sua respectiva lideran\u00e7a, indicasse um representante, garantindo ampla participa\u00e7\u00e3o da maioria e da minoria na Comiss\u00e3o Especial. Basta verificar que n\u00e3o houve irresigna\u00e7\u00e3o por parte de nenhum dos partidos pol\u00edticos representados na Assembleia Legislativa\u201d, observou.<\/p>\n
O processo de impeachment de Witzel foi aprovado por ampla maioria na comiss\u00e3o e no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa. Agora, est\u00e1 nas m\u00e3os de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, o destino pol\u00edtico do governador afastado. Na \u00faltima quinta-feira, 5, do tribunal aprovou por unanimidade (dez votos a zero) o prosseguimento do processo que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
Fonte: Blog do Fausto Macedo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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