![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/09\/luiz-fux.jpg\")
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu adiar o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que questiona as regras de divis\u00e3o dos recursos do petr\u00f3leo entre os estados.<\/p>\n
O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data prevista. Na semana passada, Fux se reuniu no STF com o governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro, Claudio Castro.<\/p>\n
O adiamento atende a um pedido do governo do estado.<\/p>\n
Entenda o caso no STF<\/strong> O trecho referente \u00e0 divis\u00e3o dos recursos, contudo, foi suspenso pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n Ao conceder a liminar, a ministra argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante royalties como compensa\u00e7\u00e3o ao produtor, mas disse que uma nova lei n\u00e3o pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirmou ainda que n\u00e3o se pode beneficiar um estado prejudicando outro.<\/p>\n “O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas n\u00e3o fortalece a federa\u00e7\u00e3o \u2014 compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constitui\u00e7\u00e3o em nome de uma necessidade, outra poder\u00e1 ser a inobserv\u00e2ncia em nome de outra. At\u00e9 o dia em que n\u00e3o haver\u00e1 mais Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Desde a decis\u00e3o da ministra, o julgamento da liminar pelo plen\u00e1rio do STF j\u00e1 foi adiado tr\u00eas vezes.<\/p>\n Se a liminar vier a ser derrubada, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada para o estado e munic\u00edpios produtores no Rio de Janeiro \u00e9 de R$ 57 bilh\u00f5es em cinco anos.<\/p>\n Depois de julgar a liminar, o Supremo ter\u00e1 ainda de decidir a quest\u00e3o \u2014 em um outro momento \u2014 de forma definitiva (j\u00e1 que a liminar \u00e9 uma decis\u00e3o provis\u00f3ria) e definir se as regras previstas na lei ser\u00e3o derrubadas ou n\u00e3o.<\/p>\n Como \u00e9 a regra?<\/strong> A lei suspensa previa que estados e munic\u00edpios sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo receberiam 21% dos royalties e, a partir de 2020, 27% do total arrecadado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Pela norma suspensa, a redistribui\u00e7\u00e3o dos tributos aumentaria o repasse de dinheiro a estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e munic\u00edpios onde h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Efeitos “Ou o Rio de Janeiro consegue entrar num acordo com os outros entes da federa\u00e7\u00e3o \u2014 e um acordo em que ele vai ter que perder dinheiro, n\u00e3o tem jeito; agora, a d\u00favida \u00e9 quanto ele vai perder, est\u00e1 certo? \u2014 ou ent\u00e3o tenta convencer o STF a mais uma vez adiar o julgamento, para que haja mais tempo para negociar com os outros entes da federa\u00e7\u00e3o”, afirmou Pires. “Se esse julgamento ocorrer, na minha opini\u00e3o, a chance de o Rio perder \u00e9 muito grande”, complementou.<\/p>\n Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), “qualquer mudan\u00e7a neste momento pode provocar a quebra final do nosso estado, que j\u00e1 entrou no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e est\u00e1 tentando se recuperar”.<\/p>\n Segundo o deputado estadual Andr\u00e9 Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa, o pagamento de royalties n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio, mas uma compensa\u00e7\u00e3o sobre os riscos ambientais.<\/p>\n Ele defende que os novos percentuais decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 sejam adotados para os contratos novos, firmados ap\u00f3s o julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO RioPrevid\u00eancia recebe 83% desses recursos do estado. O restante financia a seguran\u00e7a p\u00fablica e o pagamento da d\u00edvida do estado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 os recursos repassados aos munic\u00edpios, fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n Em abril, deputados federais do Rio de Janeiro apresentaram ao ent\u00e3o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, um pedido para adiar o julgamento.<\/p>\n Eles argumentaram que a pandemia dificultou a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es entre governadores para um acordo sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu adiar o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que questiona as…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/09\/luiz-fux.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5345"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5345\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA lei que estabeleceu a partilha dos recursos do petr\u00f3leo entre todos os estados e munic\u00edpios \u2014 mesmo os que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo \u2014 foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
\nPela lei atual, estados sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo recebem 7% de royalties e munic\u00edpios sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo recebem 1,75% dos royalties.<\/p>\n
\nO s\u00f3cio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, prev\u00ea, nessa hip\u00f3tese, “uma trag\u00e9dia, um caos social incr\u00edvel”.<\/p>\n