![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/10\/claudio-castro.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo do Estado do Rio e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) querem retirar de pauta a vota\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917 ) do Estado do Rio, que questiona as novas regras para a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para o dia 3 de dezembro e h\u00e1 um temor de que a ADI 4917 possa ser derrubada, o que deixaria o Rio e seus munic\u00edpios expostos \u00e0 nova forma de partilha de royalties, aprovada pela C\u00e2mara Federal por meio da lei 12.734, de 2012.<\/p>\n
Caso ela seja aplicada, o Estado do Rio teria, segundo dados da Alerj, teria perdas de receitas estimadas em at\u00e9 R$ 57 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos cinco anos, sendo R$ 23 bilh\u00f5es referentes aos pagamentos de retroativos.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o para a retirada foi explicada durante reuni\u00e3o virtual do F\u00f3rum de Desenvolvimento do Rio realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (19). Dela, participaram o governador em exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro, o presidente da Alerj, Andre Ceciliano (PT), os presidentes da Firjan, Fecom\u00e9rcio e Associa\u00e7\u00e3o Comercial, reitores de universidades, prefeitos das cidades produtoras, deputados e especialistas.<\/p>\n
Segundo Ceciliano, dois ter\u00e7os do total do Produto Interno Bruto do Estado do Rio v\u00eam do recebimento dos royalties pagos como compensa\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em territ\u00f3rio fluminense.<\/p>\n
“Em 2019, o Estado do Rio recebeu R$ 13,4 bilh\u00f5es de royalties. Desse total, R$ 11,2 foram destinados ao Rioprevid\u00eancia. O restante acabou transferido para o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Fundo de Meio Ambiente. \u00c9 importante lembrar que, dos 3,9 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo produzidos por dia, tr\u00eas milh\u00f5es saem do Rio de Janeiro. \u00c9 mais que natural que, na hora da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties, o estado tenha uma compensa\u00e7\u00e3o por danos ambientais causados por essa atividade econ\u00f4mica”.<\/p>\n
O governador em exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro afirmou que uma nova redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo criaria uma situa\u00e7\u00e3o injusta para o Rio de Janeiro, principal extrator e produtor do recurso no Brasil.<\/p>\n
“Essa nova forma de distribui\u00e7\u00e3o cria uma distor\u00e7\u00e3o que prejudica o Rio de Janeiro. Nossa situa\u00e7\u00e3o, mesmo sendo o principal produtor de petr\u00f3leo do Brasil, \u00e9 delicada. O retorno de nossa produtividade tamb\u00e9m \u00e9 desequilibrado: em 2017, o Rio pagou R$ 170 bilh\u00f5es em impostos federais e recebeu de volta R$ 20 bilh\u00f5es”.<\/p>\n
Segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eug\u00eanio, caso a lei 12.734 passe a ser aplicada, com a consequente perda de receitas dos royalties, em quatro anos haver\u00e1 100 mil pessoas sem abastecimento de \u00e1gua, quase 600 mil alunos fora de sistema de ensino e quatro milh\u00f5es de pessoas sem atendimento na rede p\u00fablica.<\/p>\n
“Caso a nova redistribui\u00e7\u00e3o seja aprovada, os munic\u00edpios que dependem dos royalties ser\u00e3o impactados de maneira imediata. Um ter\u00e7o do or\u00e7amento de cidades como Maric\u00e1 e Maca\u00e9 dependem dessa capta\u00e7\u00e3o. Metade do or\u00e7amento de locais como Saquarema, Paraty e Quissam\u00e3 v\u00eam da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Sem essa verba, o cen\u00e1rio seria de colapso”, descreveu o secret\u00e1rio de Fazenda do Estado do Rio, Guilherme Merc\u00eas.<\/p>\n
Participantes da reuni\u00e3o afirmaram que existe a percep\u00e7\u00e3o de que a manuten\u00e7\u00e3o do atual sistema de repasse de royalties favorece o Rio de Janeiro de forma injusta.<\/p>\n
“O conjunto de munic\u00edpios dos outros estados veem essa nova redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties como uma forma de salva\u00e7\u00e3o e fazem muita press\u00e3o pol\u00edtica para que seja implementada. Muitos n\u00e3o entendem que o Rio de Janeiro \u00e9 um grande contribuinte no pagamento de impostos e que se o estado quebrar, todos perdem”, explicou o prefeito de Pira\u00ed, Luiz Ant\u00f4nio da Silva Neves.<\/p>\n
Redistribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Aprovada em 2012, a lei 12.734 muda o rateio dos royalties oriundos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. O texto muda as regras de divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo explorado em estados e munic\u00edpios, tornando a partilha mais igualit\u00e1ria entre entes produtores e n\u00e3o produtores.<\/p>\n No entanto, o estado do Rio entrou com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4.917 (ADI 4.917), afirmando que os royalties s\u00e3o uma contrapartida pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Em 2013, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia concedeu liminar para suspender a efic\u00e1cia da lei.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria a ADI 4.917 em abril deste ano. No entanto, ap\u00f3s pedidos da bancada fluminense e do agora governador afastado Wilson Witzel, o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou a mat\u00e9ria da pauta.<\/p>\n G1*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado do Rio e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) querem retirar de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/10\/claudio-castro.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}