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As operadoras de telefonia m\u00f3vel ser\u00e3o obrigadas a informar os consumidores, em tempo real, sempre que houver redu\u00e7\u00e3o da velocidade de conex\u00e3o da Internet m\u00f3vel ou fixa e at\u00e9 mesmo a interrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Lei 9.049\/20, que foi sancionada pelo governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, e publicada pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado, nesta sexta-feira (09\/10).<\/p>\n
Segundo a norma, de autoria original dos deputados Andr\u00e9 Ceciliano (PT) e F\u00e1bio Silva (DEM), as operadoras dever\u00e3o informar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela empresa no momento da redu\u00e7\u00e3o da velocidade. O repasse de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feito por SMS ou qualquer outro meio que garanta sua efic\u00e1cia. Na hip\u00f3tese da redu\u00e7\u00e3o da velocidade de conex\u00e3o \u00e0 internet m\u00f3vel estar em desconformidade \u00e0 franquia contratada, a operadora de telefonia m\u00f3vel dever\u00e1 fazer a compensa\u00e7\u00e3o no valor total do consumo j\u00e1 na fatura seguinte, observado o per\u00edodo da ocorr\u00eancia do dano ao consumidor, conforme determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
A justificativa da medida \u00e9 baseada na frequente redu\u00e7\u00e3o da velocidade de conex\u00e3o \u00e0 internet dos dados m\u00f3veis, independente da franquia adquirida, por uma inefici\u00eancia do servi\u00e7o da operadora de telefonia. Com isso, o consumidor acaba pagando duas vezes pelo servi\u00e7o contratado por total falta de transpar\u00eancia da operadora.<\/p>\n