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BRAS\u00cdLIA \u2014 Por seis votos a um, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que pol\u00edticos n\u00e3o podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa. Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a cria\u00e7\u00e3o desse instrumento para regular a influ\u00eancia das igrejas nas campanhas. A decis\u00e3o n\u00e3o impede, no entanto, que pr\u00e1ticas de l\u00edderes religiosos sejam punidas, a depender do caso. Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, que j\u00e1 est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
O abuso de poder religioso n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei, mas a ado\u00e7\u00e3o desse argumento para punir pol\u00edticos que fazem uso eleitoral da f\u00e9 alheia foi defendida por Fachin, por analogia \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos, prevista no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
O julgamento da tese come\u00e7ou no TSE no fim de junho, a partir do processo da pastora Valdirene Tavares. Ela foi candidata a vereadora de Luzi\u00e2nia em 2016, munic\u00edpio goiano no entorno de Bras\u00edlia, e se reuniu com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. O pai da candidata, Sebasti\u00e3o Tavares, tamb\u00e9m era pastor e dirigente da igreja na cidade. Coube a ele convocar para o encontro colegas de outras filiais. O apoio da igreja foi decisivo para a vit\u00f3ria de Valdirene nas urnas.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Valdirene usou sua condi\u00e7\u00e3o de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto. Fachin considerou que, no caso espec\u00edfico, n\u00e3o havia motivo para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. Mas apresentou proposta pela possibilidade de investigar e cassar pol\u00edticos por abuso do poder religioso.<\/p>\n
Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, S\u00e9rgio Banhos e o presidente do tribunal, Lu\u00eds Roberto Barroso. Todos os ministros concordaram em absolver Valdirene da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Discord\u00e2ncias
\nNo julgamento, Fachin lembrou que a Justi\u00e7a Eleitoral deve proteger a legitimidade do voto e impedir que qualquer for\u00e7a pol\u00edtica possa coagir moral ou espiritualmente os cidad\u00e3os. Ao discordar do colega, Moraes ponderou que, se fosse reconhecido o abuso do poder religioso, seria necess\u00e1rio reconhecer tamb\u00e9m o abuso dos poderes sindical, empresarial e corporativo.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o se pode transformar religi\u00f5es em movimentos absolutamente neutros sem participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sem leg\u00edtimos interesses pol\u00edticos \u2014 disse Moraes.<\/p>\n
\u2014 Taxar determinada manifesta\u00e7\u00e3o como impertinente do ponto de vista tem\u00e1tico religioso \u00e9 mat\u00e9ria extremamente dif\u00edcil na pr\u00e1tica, sobretudo em falas espont\u00e2neas e em eventos ao vivo \u2014 declarou Tarc\u00edsio Vieira.<\/p>\n
Os ministros ponderaram que atos de l\u00edderes religiosos podem ser punidos por abusar da f\u00e9 alheia em campanhas, mas sem o enquadramento em abuso de poder religioso.<\/p>\n
\u2014 A liberdade religiosa n\u00e3o pode ser utilizada como salvo conduto para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos eleitorais \u2014 afirmou Og Fernandes.<\/p>\n
\u2014 A impossibilidade de se reconhecer o abuso do poder religioso como il\u00edcito aut\u00f4nomo n\u00e3o implica passe livre para toda e qualquer esp\u00e9cie de conduta, visto que n\u00e3o existe direito absoluto em nosso ordenamento. Existem evid\u00eancias suficientes para asseverar que os fatos que v\u00eam sendo submetidos ao Poder Judici\u00e1rio, embora em contextos que envolvem a pr\u00e1tica religiosa, s\u00e3o subsum\u00edveis a il\u00edcitos j\u00e1 previstos como na legisla\u00e7\u00e3o eleitora, tais como propaganda irregular, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2014 explicou Salom\u00e3o.<\/p>\n
O Globo*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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