![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2020\/04\/witzel-e-edmar.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
RIO \u2014 O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio determinou o afastamento do secret\u00e1rio-extraordin\u00e1rio de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Ele havia sido nomeado para a fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sair do comando da secretaria de Sa\u00fade em meio a den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, Santos, investigado por desvio de recursos p\u00fablicos, perder\u00e1 o foro privilegiado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Regina Chuquer, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, afirma que, apesar de responsabilidade e livre escolha do governador, a nomea\u00e7\u00e3o de membros do secretariado “n\u00e3o \u00e9 um cheque em branco”. Para a magistrada, a nomea\u00e7\u00e3o de Edmar Santos ap\u00f3s as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na sa\u00fade n\u00e3o cumpre os princ\u00edpios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.<\/p>\n
“Em um Estado democr\u00e1tico de direito, o descumprimento de princ\u00edpios constitucionais \u00e9 mais grave do que o descumprimento da pr\u00f3pria regra, uma vez que os princ\u00edpios formam a espinha dorsal do arcabou\u00e7o jur\u00eddico do Estado e a sua viola\u00e7\u00e3o fragiliza todo o conjunto”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n