![\"\"](\"http:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/08\/1-DETRAN-DO-BARRETO-4.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu cautelarmente, nesta quarta-feira (28\/08), edital no valor de R$ 124.503.269,04, encaminhado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), para contratar seguran\u00e7a armada para as unidades do \u00f3rg\u00e3o. O servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia est\u00e1 sem licita\u00e7\u00e3o desde julho de 2017 e tem sido prestado por meio de contratos emergenciais e at\u00e9 mesmo em per\u00edodos sem cobertura contratual. O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, ainda lembrou que o jurisdicionado j\u00e1 havia tentado licitar o servi\u00e7o, por\u00e9m optou pela revoga\u00e7\u00e3o do procedimento ap\u00f3s a Corte de Contas adiar o certame e determinar a corre\u00e7\u00e3o de irregularidades detectadas.<\/p>\n
Apesar de elogiar o esfor\u00e7o do jurisdicionado em atender aspectos de legalidade e de economicidade, o conselheiro destacou que o prazo da contrata\u00e7\u00e3o, determinado em 24 meses, repercute diretamente na competitividade da concorr\u00eancia. “No edital, a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 de 30% do valor dos servi\u00e7os, desse modo, quanto maior o prazo, maior ser\u00e1 o valor total e mais exigente ser\u00e1 o requisito de habilita\u00e7\u00e3o do certame.” Por conta disso, o Corpo Deliberativo determinou que o prazo seja reduzido para 12 meses ou que seja justificada a op\u00e7\u00e3o pelo dobro do tempo sugerido.<\/p>\n
Para evitar conflitos na interpreta\u00e7\u00e3o dos valores hist\u00f3ricos, Rodrigo tamb\u00e9m pediu que o jurisdicionado estabele\u00e7a a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das licitantes com base no quantitativo dos itens de maior relev\u00e2ncia, em vez de se basear no valor dos servi\u00e7os. “O fator quantidade sofre menos influ\u00eancia da passagem do tempo, enquanto o valor, mais propenso \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o, dificulta a tarefa de verificar a paridade de atestados antigos com estimativas de pre\u00e7os atuais”, explicou o relator.<\/p>\n