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Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) far\u00e1 um cruzamento de dados entre as folhas salariais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e dos munic\u00edpios fluminenses, exceto a capital. O pente-fino tem como objetivo combater poss\u00edveis irregularidades, como, por exemplo, casos de pessoas que acumulam matr\u00edcula na Alerj e em alguma prefeitura. Vale lembrar que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 permitido ter mais de um v\u00ednculo: de professores e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
Os trabalhos ser\u00e3o feitos pelos t\u00e9cnicos do TCE-RJ a pedido do pr\u00f3prio Legislativo, em uma a\u00e7\u00e3o de ‘compliance’ \u2014 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s boas pr\u00e1ticas normativas para estar em conformidade com as leis \u2014 e de governan\u00e7a. A solicita\u00e7\u00e3o da Alerj foi formalizada ao TCE-RJ em 25 de abril. A expectativa \u00e9 de conclus\u00e3o dos trabalhos em 60 dias.<\/p>\n
No Rio, TCM poder\u00e1 ajudar<\/p>\n
A auditoria na folha vai alcan\u00e7ar 91 prefeituras e n\u00e3o as 92 existentes no solo fluminense. Como o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro tem seu pr\u00f3prio Tribunal de Contas, a princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 garantido de que o TCE-RJ ter\u00e1, de imediato, acesso aos dados do Executivo carioca. Se o cruzamento de dados n\u00e3o for poss\u00edvel, a pr\u00f3pria Assembleia Legislativa pedir\u00e1 ao TCM-RJ que fa\u00e7a esse levantamento.<\/p>\n
Aposentados por invalidez e tamb\u00e9m na ativa<\/p>\n
Esse pente-fino se assemelha ao que \u00e9 realizado por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Por exemplo, o Fundo \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado (Rioprevid\u00eancia) e o Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro (Previ-Rio) regularmente fazem esse trabalho. E n\u00e3o \u00e9 raro que encontrem casos de v\u00ednculos que s\u00e3o aposentados por invalidez, mas que est\u00e3o na ativa em outro munic\u00edpio ou at\u00e9 na iniciativa privada.<\/p>\n
Servidor ser\u00e1 ouvido<\/p>\n
Caso sejam identificadas situa\u00e7\u00f5es de mais de uma matr\u00edcula, a Alerj convocar\u00e1 essas pessoas a se explicarem. Inicialmente, ser\u00e1 aberto procedimento administrativo. S\u00f3 se for comprovada irregularidade \u00e9 que o caso poder\u00e1 resultar at\u00e9 mesmo em exclus\u00e3o do v\u00ednculo com o Legislativo, ou com o outro munic\u00edpio.<\/p>\n
Casos que s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A acumula\u00e7\u00e3o de cargos \u00e9 proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Artigo 37. O dispositivo prev\u00ea apenas algumas exce\u00e7\u00f5es e sempre quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios. A medida s\u00f3 \u00e9 permitida para dois cargos de professor; um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; dois cargos privativos de m\u00e9dico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n
Fonte: Coluna do Servidor, jornal O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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