{"id":17234,"date":"2026-10-20T15:58:16","date_gmt":"2026-10-20T18:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=17234"},"modified":"2026-10-20T15:59:27","modified_gmt":"2026-10-20T18:59:27","slug":"tce-rj-adota-novo-modelo-de-fiscalizacao-das-contratacoes-temporarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/10\/20\/tce-rj-adota-novo-modelo-de-fiscalizacao-das-contratacoes-temporarias\/","title":{"rendered":"TCE-RJ adota novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
\"TCE-RJ\"
Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adotou um novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es de pessoal por prazo determinado realizadas pelos munic\u00edpios e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades sujeitos \u00e0 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista na Delibera\u00e7\u00e3o TCE-RJ n\u00ba 363, de 30 de setembro de 2026<\/strong><\/a>. Com a nova sistem\u00e1tica, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias deixam de ser analisadas individualmente para fins de registro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a utilizar outros instrumentos de controle, com base na an\u00e1lise integrada de dados e em crit\u00e9rios de signific\u00e2ncia.<\/p>\n

A medida permite ao Tribunal analisar as contrata\u00e7\u00f5es de forma mais ampla, identificar padr\u00f5es e direcionar os esfor\u00e7os para situa\u00e7\u00f5es que apresentem maior risco ou impacto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A expectativa \u00e9 ampliar a capacidade de identificar irregularidades e permitir sua corre\u00e7\u00e3o de forma mais r\u00e1pida, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es indevidas, funcion\u00e1rios fantasmas e ac\u00famulo de cargos.<\/p>\n

A nova sistem\u00e1tica permite que o Tribunal avalie as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias dentro de um contexto mais amplo da gest\u00e3o de pessoal de cada \u00f3rg\u00e3o ou munic\u00edpio. Um exemplo \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada na Prefeitura de Arraial do Cabo, que analisou a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas em 2023 e buscou identificar alternativas para reduzir o n\u00famero de servidores tempor\u00e1rios, com foco na efici\u00eancia e na economicidade.<\/p>\n

Outro exemplo envolve a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cabo Frio. Em representa\u00e7\u00e3o que tramita na Corte de Contas \u00e9 apurada a legalidade de um elevado n\u00famero de v\u00ednculos tempor\u00e1rios, especialmente em fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regular dos servi\u00e7os de sa\u00fade. A an\u00e1lise considera, entre outros pontos, se as contrata\u00e7\u00f5es atendem aos requisitos constitucionais para admiss\u00f5es por prazo determinado, se a necessidade \u00e9 de fato excepcional e tempor\u00e1ria e se houve prorroga\u00e7\u00f5es ou recontrata\u00e7\u00f5es sucessivas.<\/p>\n

Casos como esses mostram como a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ultrapassar a an\u00e1lise de um contrato isolado e considerar o conjunto das admiss\u00f5es, as fun\u00e7\u00f5es exercidas, a necessidade do servi\u00e7o e a forma como o \u00f3rg\u00e3o administra seu quadro de pessoal. Com a nova sistem\u00e1tica, esse tipo de an\u00e1lise baseada em dados e em fatores de risco passa a orientar a defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle do Tribunal.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m aproxima o TCE-RJ de pr\u00e1ticas adotadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pela maioria dos tribunais de contas do pa\u00eds. Essas institui\u00e7\u00f5es utilizam modelos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o dependem do registro individualizado das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. No TCU, por exemplo, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 353\/2023 exclui expressamente essas admiss\u00f5es dos atos sujeitos a registro.<\/p>\n

Um dos motivos para a mudan\u00e7a \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para a an\u00e1lise individualizada dos contratos. Em muitos casos, as decis\u00f5es podem ocorrer depois do encerramento dos v\u00ednculos tempor\u00e1rios, reduzindo a possibilidade de corrigir eventuais irregularidades enquanto os contratos ainda est\u00e3o em vigor.<\/p>\n

O novo modelo busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do Tribunal, com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o baseada em dados e integrada ao planejamento das a\u00e7\u00f5es de controle externo.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no eTCERJ<\/strong><\/p>\n

Como parte da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova sistem\u00e1tica, o envio de novos contratos pelo m\u00f3dulo Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por Prazo Determinado do eTCERJ foi bloqueado.<\/p>\n

O m\u00f3dulo continuar\u00e1 temporariamente dispon\u00edvel para consulta, com avisos aos usu\u00e1rios. As mensagens informar\u00e3o que o bloqueio decorre da altera\u00e7\u00e3o das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de uma falha t\u00e9cnica no sistema.<\/p>\n

A dispensa do envio das contrata\u00e7\u00f5es para registro individualizado n\u00e3o altera a responsabilidade dos gestores pela legalidade dos atos. Tamb\u00e9m permanecem as demais obriga\u00e7\u00f5es de prestar informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal.<\/p>\n

As contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias continuam sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RJ, que passa a concentrar seus esfor\u00e7os nas situa\u00e7\u00f5es de maior risco e relev\u00e2ncia para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o interesse da sociedade.<\/p>\n

Ascom*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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