{"id":16949,"date":"2026-09-03T11:27:44","date_gmt":"2026-09-03T14:27:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16949"},"modified":"2026-09-03T11:27:44","modified_gmt":"2026-09-03T14:27:44","slug":"exclusivo-917-das-decisoes-favoraveis-a-paes-e-psd-no-tre-rj-envolvem-redes-sociais-liberdade-de-expressao-entra-no-centro-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/09\/03\/exclusivo-917-das-decisoes-favoraveis-a-paes-e-psd-no-tre-rj-envolvem-redes-sociais-liberdade-de-expressao-entra-no-centro-da-eleicao\/","title":{"rendered":"Exclusivo: 91,7% das decis\u00f5es favor\u00e1veis a Paes e PSD no TRE-RJ envolvem redes sociais; liberdade de express\u00e3o entra no centro da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Eduardo
Eduardo Paes, Douglas RUas, Garotinho, Andr\u00e9 Marinho e William Siri<\/figcaption><\/figure>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o da campanha digital coloca em disputa os limites entre cr\u00edtica pol\u00edtica, desinforma\u00e7\u00e3o e censura eleitoral<\/em><\/strong><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o para o Governo do Rio de Janeiro come\u00e7a a revelar uma caracter\u00edstica que pode ser t\u00e3o importante quanto as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto: a disputa pelo controle do discurso pol\u00edtico nas redes sociais<\/strong>.<\/p>\n

Um levantamento de decis\u00f5es do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envolvendo Eduardo Paes, o PSD e Pedro Paulo mostra que 91,7% dos casos favor\u00e1veis ao grupo pol\u00edtico est\u00e3o relacionados a conte\u00fados publicados ou compartilhados na internet<\/strong>. O levantamento \u00e9 referente a decis\u00f5es proferidas at\u00e9 esta quinta-feira (3), e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o decis\u00f5es que envolvem Instagram, Facebook, YouTube, v\u00eddeos, intelig\u00eancia artificial, p\u00e1ginas, perfis pessoais e manifesta\u00e7\u00f5es de advers\u00e1rios.<\/p>\n

O dado chama aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pelo volume de judicializa\u00e7\u00e3o, mas principalmente pelo debate que ele provoca: at\u00e9 onde pode ir a Justi\u00e7a Eleitoral para combater aquilo que considera desinforma\u00e7\u00e3o sem ultrapassar a fronteira da liberdade de express\u00e3o e da cr\u00edtica pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

Essa ser\u00e1 uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis da elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n

A campanha saiu da televis\u00e3o e foi para o celular<\/strong><\/p>\n

Durante d\u00e9cadas, o principal campo de batalha eleitoral era a televis\u00e3o.<\/p>\n

Agora, boa parte da disputa acontece no celular.<\/p>\n

Um candidato publica um v\u00eddeo, um advers\u00e1rio responde, uma p\u00e1gina reproduz, um influenciador comenta e, em poucas horas, o conte\u00fado pode alcan\u00e7ar centenas de milhares de pessoas.<\/p>\n

Quando uma publica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada ofensiva, falsa ou eleitoralmente irregular, a resposta tamb\u00e9m pode ser r\u00e1pida: representa\u00e7\u00e3o eleitoral, pedido de liminar e, em alguns casos, determina\u00e7\u00e3o para retirar o conte\u00fado do ar.<\/p>\n

Foi o que ocorreu em diferentes epis\u00f3dios envolvendo advers\u00e1rios de Eduardo Paes.<\/p>\n

Anthony Garotinho, Douglas Ruas, Andr\u00e9 Marinho, Altineu C\u00f4rtes, M\u00f4nica Ben\u00edcio e outros atores pol\u00edticos tiveram conte\u00fados questionados judicialmente.<\/p>\n

Em determinados casos, a Justi\u00e7a determinou retirada de publica\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de multas ou concess\u00e3o de direito de resposta.<\/p>\n

O problema est\u00e1 em definir o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n

Uma informa\u00e7\u00e3o objetivamente falsa pode justificar interven\u00e7\u00e3o judicial quando possui potencial para afetar o processo eleitoral.<\/p>\n

Mas uma cr\u00edtica dura, uma opini\u00e3o pol\u00edtica ou uma interpreta\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao candidato n\u00e3o necessariamente \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

E \u00e9 justamente nessa fronteira que mora o perigo.<\/p>\n

A pol\u00edtica, por natureza, \u00e9 um ambiente de confronto.<\/p>\n

Candidatos acusam advers\u00e1rios de incompet\u00eancia, fazem cr\u00edticas a administra\u00e7\u00f5es anteriores, questionam decis\u00f5es, recuperam fatos do passado e apresentam interpreta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sobre acontecimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Nem toda cr\u00edtica desagrad\u00e1vel pode ser transformada em il\u00edcito eleitoral.<\/p>\n

Se isso acontecer, existe o risco de a Justi\u00e7a Eleitoral deixar de combater a desinforma\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a funcionar como uma esp\u00e9cie de moderadora judicial do debate pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n

O pr\u00f3prio TRE-RJ reconhece a necessidade de equil\u00edbrio<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estabeleceu para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 regras espec\u00edficas para fiscaliza\u00e7\u00e3o da propaganda digital.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e a conte\u00fados manipulados, mas tamb\u00e9m estabelece princ\u00edpios como liberdade de express\u00e3o, pluralismo pol\u00edtico, proporcionalidade e razoabilidade<\/strong>.<\/p>\n

O tribunal criou uma estrutura espec\u00edfica para acompanhar o ambiente digital, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, sites, deepfakes, bots e comportamentos coordenados.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial para fabricar v\u00eddeos e declara\u00e7\u00f5es que nunca existiram pode representar uma amea\u00e7a real ao eleitor.<\/p>\n

Mas o mesmo mecanismo que permite retirar uma montagem fraudulenta do ar tamb\u00e9m pode ser utilizado para retirar uma cr\u00edtica pol\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>\n

E \u00e9 justamente por isso que a interven\u00e7\u00e3o judicial precisa ser cir\u00fargica.<\/p>\n

O caso Douglas Ruas \u00e9 um alerta<\/strong><\/p>\n

Um dos epis\u00f3dios envolvendo Douglas Ruas mostra como a interpreta\u00e7\u00e3o pode mudar ao longo do processo.<\/p>\n

Inicialmente, uma liminar obtida pelo PSD determinou a retirada de conte\u00fado publicado nas redes sociais.<\/p>\n

Posteriormente, por\u00e9m, o TRE-RJ revogou a liminar e julgou a representa\u00e7\u00e3o improcedente, permitindo que o conte\u00fado permanecesse dispon\u00edvel.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 importante porque demonstra que uma ordem liminar n\u00e3o representa necessariamente uma conclus\u00e3o definitiva sobre a ilegalidade de uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio pode mudar de entendimento depois de analisar o contradit\u00f3rio e o conte\u00fado integral da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E essa distin\u00e7\u00e3o precisa ser respeitada no debate p\u00fablico.<\/p>\n

Quando a cr\u00edtica vira censura?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a pergunta que deveria acompanhar cada decis\u00e3o eleitoral envolvendo redes sociais.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de defender mentira, manipula\u00e7\u00e3o ou acusa\u00e7\u00e3o sabidamente falsa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se trata de impedir que a Justi\u00e7a Eleitoral combata abusos.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 estabelecer uma linha clara entre proteger o eleitor contra fraude informacional e proteger o eleitor contra a pr\u00f3pria restri\u00e7\u00e3o indevida do debate pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n

Uma democracia precisa suportar cr\u00edticas.<\/p>\n

Precisa suportar ataques pol\u00edticos.<\/p>\n

Precisa suportar opini\u00f5es desagrad\u00e1veis.<\/p>\n

Precisa permitir que o eleitor tenha contato com vers\u00f5es diferentes sobre os mesmos acontecimentos e decida por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

O problema come\u00e7a quando o Estado passa a decidir, de forma excessivamente ampla, quais opini\u00f5es podem ou n\u00e3o chegar ao eleitor.<\/p>\n

O outro lado tamb\u00e9m existe<\/strong><\/p>\n

O levantamento n\u00e3o mostra apenas decis\u00f5es favor\u00e1veis a Paes e ao PSD.<\/p>\n

O pr\u00f3prio candidato j\u00e1 sofreu derrotas na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Em um dos casos, o TRE-RJ determinou que Paes concedesse direito de resposta a Rog\u00e9rio Amorim em suas redes sociais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve decis\u00e3o que permitiu a perman\u00eancia de conte\u00fado publicado por Paes depois de uma a\u00e7\u00e3o apresentada por advers\u00e1rios.<\/p>\n

E houve ainda determina\u00e7\u00e3o para retirar do YouTube v\u00eddeo em que Dudu Nobre fazia pedido de votos para Paes.<\/p>\n

Esses epis\u00f3dios s\u00e3o importantes porque demonstram que a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode ser analisada apenas pela quantidade de decis\u00f5es favor\u00e1veis a um determinado grupo pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar os fundamentos de cada decis\u00e3o.<\/p>\n

91,7% e uma pergunta inc\u00f4moda<\/strong><\/p>\n

O percentual de 91,7% dos casos favor\u00e1veis ao grupo de Paes relacionados \u00e0s redes sociais<\/strong> mostra uma coisa inequ\u00edvoca: a Justi\u00e7a Eleitoral se tornou parte importante da batalha digital.<\/p>\n

Mas o dado tamb\u00e9m levanta uma pergunta inc\u00f4moda.<\/p>\n

Quanto mais a pol\u00edtica migrar para os tribunais, menor ser\u00e1 o espa\u00e7o para o confronto espont\u00e2neo de ideias?<\/strong><\/p>\n

A resposta precisa ser encontrada com equil\u00edbrio.<\/p>\n

Combater fake news n\u00e3o pode significar combater opini\u00e3o.<\/p>\n

Punir manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode significar punir cr\u00edtica.<\/p>\n

Retirar conte\u00fado comprovadamente falso n\u00e3o pode abrir caminho para retirar conte\u00fado apenas porque ele \u00e9 politicamente inc\u00f4modo.<\/p>\n

E proteger a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode servir de escudo para fabricar fatos inexistentes.<\/p>\n

O desafio da Justi\u00e7a Eleitoral em 2026 ser\u00e1 exatamente esse.<\/p>\n

Encontrar o ponto de equil\u00edbrio entre proteger a integridade da elei\u00e7\u00e3o e preservar aquilo que talvez seja sua pr\u00f3pria ess\u00eancia: o direito de candidatos, partidos e cidad\u00e3os de falar, criticar, discordar e convencer o eleitor.<\/strong><\/p>\n

Porque, no fim das contas, uma elei\u00e7\u00e3o livre n\u00e3o \u00e9 aquela em que ningu\u00e9m pode ser criticado. \u00c9 aquela em que o eleitor pode ouvir todos os lados e decidir por si mesmo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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