{"id":16893,"date":"2026-08-27T11:19:14","date_gmt":"2026-08-27T14:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16893"},"modified":"2026-08-27T11:19:34","modified_gmt":"2026-08-27T14:19:34","slug":"tre-rj-manda-retirar-video-com-fake-news-contra-wladimir-garotinho-e-fixa-multa-de-r-10-mil-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/08\/27\/tre-rj-manda-retirar-video-com-fake-news-contra-wladimir-garotinho-e-fixa-multa-de-r-10-mil-por-dia\/","title":{"rendered":"TRE-RJ manda retirar v\u00eddeo com fake news contra Wladimir Garotinho e fixa multa de R$ 10 mil por dia"},"content":{"rendered":"
\"Wladimir
Wladimir Garotinho<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a remo\u00e7\u00e3o imediata de um v\u00eddeo publicado nas redes sociais que acusava o candidato a deputado federal Wladimir Garotinho de transformar a Prefeitura de Campos dos Goytacazes em um \u201ccabide de empregos\u201d para obter apoio pol\u00edtico e votos.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo relator Aluisio Gon\u00e7alves de Castro Mendes, no processo n\u00ba 0602546-34.2026.6.19.0000, que tramita como pedido de direito de resposta. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, candidato pelo Partido Liberal (PL), contra uma p\u00e1gina de not\u00edcias de Campos. O Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda. figura como terceiro interessado.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, o v\u00eddeo, publicado em 18 de agosto, tinha 2 minutos e 11 segundos e afirmava que Wladimir teria realizado nomea\u00e7\u00f5es de pessoas de outros munic\u00edpios, como Italva, S\u00e3o Pedro da Aldeia e Araruama, com sal\u00e1rios elevados, com o objetivo de obter apoio pol\u00edtico para sua candidatura a deputado federal.<\/p>\n

TRE aponta extrapola\u00e7\u00e3o da cr\u00edtica pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o pedido de liminar, o relator entendeu que o conte\u00fado ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e da cr\u00edtica pol\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>\n

Segundo Aluisio Mendes, o v\u00eddeo atribuiu ao candidato a pr\u00e1tica de condutas irregulares e o suposto loteamento de cargos p\u00fablicos em benef\u00edcio de aliados pol\u00edticos de outros munic\u00edpios, apresentando fatos espec\u00edficos sem respaldo probat\u00f3rio considerado id\u00f4neo pela decis\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pontos destacados pelo magistrado foi uma inconsist\u00eancia na pr\u00f3pria publica\u00e7\u00e3o. De acordo com a decis\u00e3o, o v\u00eddeo mencionava verbalmente uma suposta nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa identificada como \u201cJorgina Ferraz\u201d, mas apresentava na tela um ato oficial referente a outra pessoa, \u201cWanderson Carvalho Santos\u201d.<\/p>\n

Para o relator, a diverg\u00eancia evidencia que o conte\u00fado foi apresentado de maneira descontextualizada e sem a seguran\u00e7a f\u00e1tica necess\u00e1ria para sustentar imputa\u00e7\u00f5es de graves irregularidades durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

V\u00eddeo tinha mais de 103 mil visualiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Outro fator considerado pelo TRE-RJ foi o alcance da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o registra que as p\u00e1ginas administradas pelos representados possu\u00edam mais de 145 mil seguidores e que o v\u00eddeo j\u00e1 havia ultrapassado 103 mil visualiza\u00e7\u00f5es. Para o relator, a continuidade da dissemina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado durante o per\u00edodo eleitoral poderia ampliar os efeitos sobre a imagem e a honra do candidato.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o magistrado determinou a retirada imediata do v\u00eddeo e de seus espelhamentos identificados no processo.<\/p>\n

Multa de R$ 10 mil por dia<\/strong><\/p>\n

A p\u00e1gina ter\u00e1 24 horas, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para remover o conte\u00fado.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 10 mil<\/strong>. O Facebook tamb\u00e9m foi notificado para, no mesmo prazo, indisponibilizar o conte\u00fado indicado na decis\u00e3o e preservar os registros, logs e c\u00f3pias da publica\u00e7\u00e3o para os autos.<\/p>\n

A decis\u00e3o, contudo, n\u00e3o concedeu integralmente o pedido formulado por Wladimir.<\/p>\n

Embora tenha determinado a retirada do v\u00eddeo, o relator condicionou a an\u00e1lise da efetiva veicula\u00e7\u00e3o do direito de resposta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pelo candidato, do texto espec\u00edfico que pretende publicar. Wladimir ter\u00e1 48 horas para apresentar o conte\u00fado da resposta.<\/p>\n

Representados ainda poder\u00e3o apresentar defesa<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar e n\u00e3o encerra o processo.<\/p>\n

Os representados dever\u00e3o ser citados e ter\u00e3o prazo de 24 horas para apresentar defesa. Depois disso, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator fundamentou a decis\u00e3o de urg\u00eancia nos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano, previstos no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, al\u00e9m das regras eleitorais relativas ao direito de resposta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do TRE-RJ, a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo no ar, diante do alcance alcan\u00e7ado pela publica\u00e7\u00e3o, poderia prolongar os efeitos considerados lesivos \u00e0 imagem do candidato durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada eletronicamente pelo relator Aluisio Gon\u00e7alves de Castro Mendes, no \u00e2mbito do TRE-RJ.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o: TRE-RJ pedido de Wladimir<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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