![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/08\/image-1140-f9983ee07267bd58e76bbc1e0116227e_Easy-Resize.com_-1024x495.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas n\u00e3o produz, por si s\u00f3 e de forma autom\u00e1tica, a inelegibilidade de candidatas e candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2026. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o painel t\u00e9cnico \u201cImpactos das Decis\u00f5es do TCU na Inelegibilidade Eleitoral\u201d, promovido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo Nunes Marques, o tema ganha especial relev\u00e2ncia \u00e0s v\u00e9speras das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. Ele destacou que TCU e Justi\u00e7a Eleitoral exercem compet\u00eancias distintas, mas complementares. Enquanto o Tribunal de Contas realiza o controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apreciando e julgando contas nas hip\u00f3teses previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral analisar, no momento do registro das candidaturas, as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o compet\u00eancias distintas, mas que se encontram em um ponto de grande relev\u00e2ncia para a democracia: a defini\u00e7\u00e3o de quem pode ou n\u00e3o participar da disputa eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do TSE ressaltou que uma decis\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de contas pode ser considerada na an\u00e1lise de uma eventual causa de inelegibilidade, mas n\u00e3o produz esse efeito automaticamente. \u00c9 necess\u00e1rio verificar, em cada caso, se est\u00e3o presentes todos os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia eleitoral.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se, diante das circunst\u00e2ncias concretas, est\u00e3o presentes todos os requisitos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n
Entre os aspectos a serem considerados est\u00e3o a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o julgador, a natureza das contas, a exist\u00eancia de irregularidade insan\u00e1vel, a configura\u00e7\u00e3o de ato doloso de improbidade administrativa e a inexist\u00eancia de suspens\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral tem o dever de aplicar rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o, mas esse rigor deve ser acompanhado de seguran\u00e7a jur\u00eddica, respeito ao devido processo legal e observ\u00e2ncia das compet\u00eancias constitucionalmente estabelecidas\u201d, observou Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
Di\u00e1logo institucional<\/p>\n
O magistrado defendeu ainda o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o entre o TSE e o TCU como forma de aperfei\u00e7oar os procedimentos e proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo eleitoral.<\/p>\n
\u201cO di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa interfer\u00eancia rec\u00edproca. Significa compreender melhor os efeitos das decis\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o e aperfei\u00e7oar os canais pelos quais essas decis\u00f5es chegam ao processo eleitoral\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o ministro, \u201co controle dos recursos p\u00fablicos e a integridade das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o dimens\u00f5es complementares da democracia\u201d. Al\u00e9m disso, defendeu a constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que ofere\u00e7am maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as Elei\u00e7\u00f5es 2026, preservando a autonomia institucional e a independ\u00eancia decis\u00f3ria das duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contas julgadas irregulares<\/p>\n
O presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago Filho, ressaltou que o Tribunal disponibilizou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e \u00e0 sociedade a rela\u00e7\u00e3o de pessoas com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Segundo ele, as informa\u00e7\u00f5es auxiliam o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral e ampliam a transpar\u00eancia para a sociedade.<\/p>\n
\u201cA lista de contas julgadas irregulares \u00e9 muito mais do que um simples documento t\u00e9cnico. Ela reflete o compromisso do TCU com a transpar\u00eancia p\u00fablica no sentido de fornecer ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es detalhadas e concretas sobre quem faz mau uso das verbas p\u00fablicas, possibilitando que n\u00f3s eleitores, fa\u00e7amos uma escolha mais consciente e informada nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, explicou.<\/p>\n
Vital do R\u00eago tamb\u00e9m destacou que a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es fortalece os instrumentos de integridade do processo eleitoral e que o painel busca ampliar o di\u00e1logo entre os principais atores envolvidos na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, refor\u00e7ou que a compet\u00eancia para decidir sobre inelegibilidade \u00e9 exclusiva da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o declara ningu\u00e9m ineleg\u00edvel, nem tem o poder de tornar quem quer que seja ineleg\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, a inclus\u00e3o de um nome na rela\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares n\u00e3o significa impedimento autom\u00e1tico para disputar uma elei\u00e7\u00e3o. \u201cA lista informa e quem decide \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral. No exame de cada pedido de registro, com contradit\u00f3rio e ampla defesa\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Jorge Oliveira acrescentou que a principal contribui\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas claras e bem fundamentadas para subsidiar as decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente do TSE, participaram do encontro os ministros do Tribunal Floriano de Azevedo Marques Neto e o ministro substituto Nau\u00ea Bernardo Pinheiro de Azevedo.Tamb\u00e9m estiveram presentes o ministro do TCU Odair Cunha; o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Rodrigo Medeiros de Lima; o presidente do Col\u00e9gio Permanente de Juristas da Justi\u00e7a Eleitoral (Copeje), desembargador Guilherme Pupe; a ju\u00edza do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO), Let\u00edcia Botelho; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, Sidney Neves; entre outras autoridades.<\/p>\n
Ascom TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejei\u00e7\u00e3o de contas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/08\/image-1140-f9983ee07267bd58e76bbc1e0116227e_Easy-Resize.com_.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16807"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16810,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16807\/revisions\/16810"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}