{"id":16776,"date":"2026-08-13T16:59:19","date_gmt":"2026-08-13T19:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16776"},"modified":"2026-08-13T16:59:19","modified_gmt":"2026-08-13T19:59:19","slug":"tre-rj-multa-andre-marinho-em-r-20-mil-por-propaganda-eleitoral-antecipada-contra-eduardo-paes-com-uso-de-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/08\/13\/tre-rj-multa-andre-marinho-em-r-20-mil-por-propaganda-eleitoral-antecipada-contra-eduardo-paes-com-uso-de-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"TRE-RJ multa Andr\u00e9 Marinho em R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada contra Eduardo Paes com uso de intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"
\"Eduardo
Eduardo Paes e Andr\u00e9 Marinho<\/figcaption><\/figure>\n

Desembargadora considerou que v\u00eddeo publicado pelo pr\u00e9-candidato do Novo ultrapassou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica, configurou propaganda antecipada negativa e utilizou imagens manipuladas por IA sem identifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou procedente uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) contra Andr\u00e9 Bourguignon Marinho<\/strong>, pr\u00e9-candidato do Partido Novo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, e aplicou multa de R$ 20 mil<\/strong> por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Eduardo Paes<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da relatora, desembargadora Maria Paula Gouv\u00eaa Galhardo<\/strong>, no processo n\u00ba 0600335-25.2026.6.19.0000. A a\u00e7\u00e3o questionou uma publica\u00e7\u00e3o feita por Andr\u00e9 Marinho em seu perfil no Instagram, com conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral direcionado contra Paes e produzido com recursos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Segundo o PSD, o v\u00eddeo foi divulgado antes do per\u00edodo permitido para propaganda eleitoral e utilizou conte\u00fado manipulado por intelig\u00eancia artificial sem informar de maneira expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel que as imagens haviam sido fabricadas ou alteradas digitalmente. O partido tamb\u00e9m sustentou que a publica\u00e7\u00e3o caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa.<\/p>\n

Justi\u00e7a considerou que houve ataque pessoal a Paes<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a relatora entendeu que o conte\u00fado ultrapassou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica. Para o TRE-RJ, a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringiu a questionamentos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas ou decis\u00f5es administrativas, mas utilizou uma s\u00e9rie de express\u00f5es para desqualificar pessoal e politicamente Eduardo Paes.<\/p>\n

Entre as express\u00f5es apontadas pela decis\u00e3o est\u00e3o \u201cEduardo Caos\u201d, \u201cCl\u00e1udio Castro com o chap\u00e9u de Z\u00e9 Pilantra\u201d, \u201csoldado do Lula\u201d, \u201cnervosinho da Odebrecht\u201d, \u201cpupilo do Cabral\u201d, \u201cf\u00e3 do Bacelar\u201d e \u201ccamale\u00e3o carioca\u201d, al\u00e9m da compara\u00e7\u00e3o do prefeito com um \u201crato\u201d.<\/p>\n

Para a magistrada, as express\u00f5es devem ser analisadas em conjunto com a identifica\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Marinho como pr\u00e9-candidato ao Governo do Estado e com os slogans utilizados na publica\u00e7\u00e3o, entre eles \u201cReset. Ruptura. Renova\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cO Povo Contra Os Bandidos\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o concluiu que o conjunto da comunica\u00e7\u00e3o apresentava Eduardo Paes como um advers\u00e1rio a ser rejeitado pelo eleitorado, enquanto o autor da publica\u00e7\u00e3o se colocava como alternativa eleitoral.<\/p>\n

Uso de intelig\u00eancia artificial agravou a situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Outro ponto considerado pelo TRE-RJ foi a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial para manipular imagens de Eduardo Paes. Segundo a decis\u00e3o, o v\u00eddeo fazia substitui\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o do rosto de Paes com o do governador interino Ricardo Couto, em contexto considerado depreciativo.<\/p>\n

A relatora destacou que a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 exige que conte\u00fados sint\u00e9ticos multim\u00eddia produzidos por intelig\u00eancia artificial sejam identificados de forma expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel, com indica\u00e7\u00e3o de que foram fabricados ou manipulados e da tecnologia empregada.<\/p>\n

A defesa de Andr\u00e9 Marinho argumentou que o material era humor\u00edstico e sat\u00edrico e que as montagens eram claramente fantasiosas e caricaturais. Tamb\u00e9m invocou a liberdade de express\u00e3o e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre manifesta\u00e7\u00f5es humor\u00edsticas.<\/p>\n

O TRE-RJ, por\u00e9m, entendeu que o car\u00e1ter humor\u00edstico n\u00e3o afastava a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, principalmente porque Andr\u00e9 Marinho se apresentava no pr\u00f3prio conte\u00fado como pr\u00e9-candidato ao Governo do Estado e utilizava a publica\u00e7\u00e3o para promover sua candidatura.<\/p>\n

Postagem ficou dispon\u00edvel por pelo menos cinco dias<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m alegou que a publica\u00e7\u00e3o havia sido arquivada voluntariamente em 18 de julho, antes mesmo da cita\u00e7\u00e3o, o que, segundo o representado, eliminaria a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da ordem de retirada.<\/p>\n

A relatora rejeitou o argumento. Segundo ela, a propaganda eleitoral antecipada \u00e9 um il\u00edcito que se consuma no momento em que o conte\u00fado \u00e9 disponibilizado ao p\u00fablico. A retirada posterior n\u00e3o elimina a irregularidade j\u00e1 praticada.<\/p>\n

A decis\u00e3o registrou ainda que a postagem permaneceu ativa por pelo menos cinco dias, per\u00edodo considerado suficiente para caracterizar a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda irregular.<\/p>\n

Multa foi elevada ao qu\u00e1druplo do m\u00ednimo<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil<\/strong> para propaganda eleitoral antecipada. No caso, a relatora partiu do m\u00ednimo de R$ 5 mil e acrescentou outros R$ 15 mil em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias consideradas agravantes.<\/p>\n

O primeiro acr\u00e9scimo, de R$ 5 mil, ocorreu pela manipula\u00e7\u00e3o digital da imagem do advers\u00e1rio. Outros R$ 5 mil foram acrescentados pelas ofensas \u00e0 honra de Eduardo Paes utilizadas no contexto do pedido de n\u00e3o voto.<\/p>\n

Por fim, a relatora considerou o alcance da publica\u00e7\u00e3o, destacando que Andr\u00e9 Marinho possu\u00eda 378 mil seguidores<\/strong>. Com os quatro valores de R$ 5 mil somados, a multa foi fixada em R$ 20 mil<\/strong>.<\/p>\n

Conte\u00fado dever\u00e1 ser retirado<\/strong><\/p>\n

Ao final, o TRE-RJ reconheceu a pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada negativa, confirmou definitivamente a tutela de urg\u00eancia anteriormente concedida e manteve a determina\u00e7\u00e3o para retirada do conte\u00fado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Andr\u00e9 Marinho foi condenado ao pagamento da multa de R$ 20 mil<\/strong>, com fundamento no artigo 36, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressalta que a liberdade de express\u00e3o continua sendo especialmente relevante no debate eleitoral, mas n\u00e3o \u00e9 absoluta quando a manifesta\u00e7\u00e3o deixa o campo da cr\u00edtica pol\u00edtica e passa a utilizar conte\u00fado eleitoral para desqualificar pessoalmente um advers\u00e1rio, especialmente com emprego de material manipulado por intelig\u00eancia artificial sem a devida identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o: TRE-RJ Paes x Andr\u00e9 Marinho_compressed<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desembargadora considerou que v\u00eddeo publicado pelo pr\u00e9-candidato do Novo ultrapassou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica, configurou propaganda antecipada negativa e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/08\/paes-e-marinho_Easy-Resize.com_.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16779,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16776\/revisions\/16779"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}