{"id":16767,"date":"2026-08-12T17:51:01","date_gmt":"2026-08-12T20:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16767"},"modified":"2026-08-12T17:51:01","modified_gmt":"2026-08-12T20:51:01","slug":"tre-rj-manda-eduardo-paes-publicar-direito-de-resposta-de-rogerio-amorim-e-fixa-multa-de-r-10-mil-por-dia-em-caso-de-descumprimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/08\/12\/tre-rj-manda-eduardo-paes-publicar-direito-de-resposta-de-rogerio-amorim-e-fixa-multa-de-r-10-mil-por-dia-em-caso-de-descumprimento\/","title":{"rendered":"TRE-RJ manda Eduardo Paes publicar direito de resposta de Rog\u00e9rio Amorim e fixa multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento"},"content":{"rendered":"
\"Eduardo
Ex-prefeito do Rio Eduardo Paes<\/figcaption><\/figure>\n

A desembargadora Maria Paula Gouv\u00eaa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), determinou que o ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato Eduardo Paes publique direito de resposta em favor do vereador Rog\u00e9rio Amorim, candidato a deputado estadual. A magistrada tamb\u00e9m determinou a retirada de uma nova publica\u00e7\u00e3o relacionada ao caso e fixou multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para o descumprimento de cada uma das ordens.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida no processo n\u00ba 0600373-37.2026.6.19.0000, um pedido de direito de resposta apresentado por Rog\u00e9rio Amorim com fundamento no artigo 58 da Lei n\u00ba 9.504\/1997, em raz\u00e3o de conte\u00fado publicado por Paes em seu perfil oficial no Instagram.<\/p>\n

Segundo os autos, no v\u00eddeo publicado na rede social, Paes abordou a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria e associou Amorim e outros integrantes do Partido Liberal (PL) ao Comando Vermelho. Entre as express\u00f5es utilizadas estavam \u201cpit bull do crime de verdade\u201d e \u201ctodos tchutchucas do Comando Vermelho\u201d.<\/p>\n

TRE-RJ aponta aus\u00eancia de provas para associa\u00e7\u00e3o ao Comando Vermelho<\/p>\n

Ao analisar o pedido liminar, a relatora considerou que a publica\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtico-ideol\u00f3gica e atingiu a honra subjetiva e objetiva de Rog\u00e9rio Amorim.<\/p>\n

A decis\u00e3o afirma que a associa\u00e7\u00e3o dos integrantes do PL ao Comando Vermelho foi feita \u201csem qualquer lastro probat\u00f3rio contempor\u00e2neo \u2014 inqu\u00e9rito, a\u00e7\u00e3o penal ou decis\u00e3o judicial\u201d que amparasse a afirma\u00e7\u00e3o. Para a magistrada, houve uma imputa\u00e7\u00e3o pontual e verific\u00e1vel de conduta tipificada penalmente, feita por candidato advers\u00e1rio em disputa direta pelo mesmo pleito.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m destacou que a retirada do conte\u00fado n\u00e3o seria suficiente para reparar os efeitos da publica\u00e7\u00e3o, uma vez que o v\u00eddeo permaneceu dispon\u00edvel entre 24 e 29 de julho e alcan\u00e7ou parte do eleitorado.<\/p>\n

Por esse motivo, o TRE-RJ reconheceu que o interesse processual e o direito de resposta permanecem mesmo ap\u00f3s a retirada do conte\u00fado ofensivo.<\/p>\n

Paes ter\u00e1 48 horas para publicar resposta<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral determinou que a resposta seja publicada no perfil @eduardopaes, no Instagram, com o mesmo destaque, formato e dimens\u00e3o do conte\u00fado considerado ofensivo.<\/p>\n

O texto aprovado pela decis\u00e3o afirma:<\/p>\n

\u201cAs afirma\u00e7\u00f5es veiculadas neste perfil associando o Vereador Rog\u00e9rio Amorim, e candidato ao cargo de deputado estadual, ao Comando Vermelho s\u00e3o falsas e n\u00e3o encontram qualquer amparo em fatos, provas, inqu\u00e9ritos ou processos.\u201d<\/p>\n

A nota acrescenta que Amorim jamais respondeu, nas esferas c\u00edvel ou criminal, a qualquer apura\u00e7\u00e3o por v\u00ednculo com organiza\u00e7\u00e3o criminosa e classifica o conte\u00fado como eleitoralmente inver\u00eddico.<\/p>\n

Eduardo Paes ter\u00e1 48 horas ap\u00f3s ser notificado para publicar a resposta. O descumprimento poder\u00e1 resultar em multa de R$ 10 mil por dia.<\/p>\n

Nova publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser retirada<\/p>\n

A decis\u00e3o analisou ainda uma segunda publica\u00e7\u00e3o feita no perfil de Eduardo Paes. Segundo a peti\u00e7\u00e3o apresentada por Amorim, o conte\u00fado reproduzia o mesmo discurso e dados da publica\u00e7\u00e3o original, inclusive a refer\u00eancia a \u201c97% dos presos ociosos\u201d, associada ao termo \u201cbandido\u201d.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o aparecia, segundo a documenta\u00e7\u00e3o apresentada ao tribunal, como an\u00fancio pago identificado pelo Instagram como \u201cPago por PARTIDO SOCIAL DEMOCR\u00c1TICO \u2013 PSD\u201d. A relatora, por\u00e9m, ressaltou que n\u00e3o ficou comprovado, naquele momento, que o impulsionamento havia sido efetivamente custeado pelo partido, j\u00e1 que a informa\u00e7\u00e3o constava apenas em uma captura de tela.<\/p>\n

Mesmo sem reconhecer a responsabilidade do PSD pelo impulsionamento, a desembargadora determinou a imediata retirada da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 10 mil caso a ordem n\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n

Meta ter\u00e1 24 horas para retirar conte\u00fado<\/p>\n

A Meta Platforms\/Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil tamb\u00e9m foi notificada para, no prazo de 24 horas, indisponibilizar a publica\u00e7\u00e3o indicada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A plataforma dever\u00e1 preservar previamente o arquivo, metadados e registros associados ao conte\u00fado, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre alcance, visualiza\u00e7\u00f5es, compartilhamentos e valores investidos em eventual impulsionamento pago.<\/p>\n

A desembargadora tamb\u00e9m indeferiu, por enquanto, o pedido para que o PSD fosse notificado, porque o partido n\u00e3o integra o polo passivo do processo e n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente de que tenha custeado o impulsionamento.<\/p>\n

Processo ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria<\/p>\n

O TRE-RJ determinou a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do processo, conforme o artigo 58-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/p>\n

Eduardo Paes dever\u00e1 apresentar defesa no prazo de dois dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o. Depois da defesa ou do fim do prazo, os autos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o: tre paes x amorim<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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