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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, na quarta-feira (5), uma reuni\u00e3o com representantes de diret\u00f3rios estaduais de partidos pol\u00edticos, al\u00e9m de profissionais das \u00e1reas de contabilidade e advocacia. Promovido pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Cocep), o encontro teve como objetivo orientar e sanar d\u00favidas sobre o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas para as Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n
A coordenadora da Cocep, Lia Furtado, apresentou as novidades da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.607\/2019<\/a>. Entre elas a obrigatoriedade de os partidos destinarem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas ind\u00edgenas e a previs\u00e3o de gastos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica, al\u00e9m da despesa com a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de candidatas e de candidatos.<\/p>\n Sobre as cotas afirmativas para pessoas ind\u00edgenas, Lia detalhou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. “A destina\u00e7\u00e3o tanto do FEFC quanto do fundo partid\u00e1rio para essas candidaturas ser\u00e1 em cima do percentual de registro de candidatura no \u00e2mbito nacional e tem que haver essa distribui\u00e7\u00e3o entre g\u00eaneros”, explicou Lia. Ela acrescentou que esse percentual \u00e9 divulgado pelo TSE, ao final do prazo de registro de candidaturas.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos eleitorais para as mulheres e para pessoas negras permanece no m\u00ednimo de 30%. Quanto aos prazos, a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio est\u00e1 mantida para 30 de agosto de 2026. No entanto, Lia alertou que o prazo para o repasse das verbas FEFC mudou ap\u00f3s recente altera\u00e7\u00e3o aprovada pelo TSE. \u201cA nova data limite geral para a distribui\u00e7\u00e3o do FEFC passou a ser o dia 8 de setembro de 2026\u201d, alertou a coordenadora.<\/p>\n Sobre as despesas com contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, que agora fazem parte do rol de gastos eleitorais, Lia lembrou a import\u00e2ncia de descri\u00e7\u00e3o minuciosa dos servi\u00e7os na presta\u00e7\u00e3o de contas. “Todas as despesas com preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o, combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica, contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a particular para prote\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos devem estar acompanhadas de notas fiscais, contratos detalhados ou relat\u00f3rios de conclus\u00e3o que provem a execu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.\u00a0 Ela destacou ainda a necessidade de os partidos respeitarem os termos da\u00a0Lei 14.967\u00a0<\/a>, que rege a seguran\u00e7a privada.<\/p>\n Por fim, Lia abordou o funcionamento do Conta+JE, o novo sistema web obrigat\u00f3rio para o registro de movimenta\u00e7\u00f5es de campanha no pleito deste ano. A coordenadora destacou os benef\u00edcios pr\u00e1ticos da ferramenta, como a dispensa de entrega da m\u00eddia f\u00edsica \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, destacando n\u00e3o s\u00f3 a agilidade para o registro e envio das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de campanha, como aspectos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a. \u201cO Conta+JE manteve uma interface amig\u00e1vel e similar \u00e0 de seu antecessor, mas introduziu melhorias, como a autentica\u00e7\u00e3o segura de usu\u00e1rios por meio do GOV.BR e do e-T\u00edtulo, garantindo maior rastreabilidade\u201d, completou.<\/p>\n