{"id":16655,"date":"2026-07-24T19:44:17","date_gmt":"2026-07-24T22:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16655"},"modified":"2026-07-24T19:44:17","modified_gmt":"2026-07-24T22:44:17","slug":"tce-rj-trava-contrato-de-r-66-milhoes-da-fundacao-leao-xiii-apos-identificar-indicios-de-sobrepreco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/07\/24\/tce-rj-trava-contrato-de-r-66-milhoes-da-fundacao-leao-xiii-apos-identificar-indicios-de-sobrepreco\/","title":{"rendered":"TCE-RJ trava contrato de R$ 6,6 milh\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o"},"content":{"rendered":"
\"TCE-RJ\"
Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n

Tribunal aponta aumento de 132% no custo das refei\u00e7\u00f5es e reajustes que ultrapassam 4.000%; Funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 15 dias para explicar contrato de R$ 6,6 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu intervir em um contrato milion\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII ap\u00f3s identificar fortes ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o na licita\u00e7\u00e3o para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o. Em decis\u00e3o cautelar publicada nesta sexta-feira (24), o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento determinou que a funda\u00e7\u00e3o suspenda pagamentos acima dos valores praticados no contrato anterior, corrigidos apenas pelo IPCA, at\u00e9 que o caso seja analisado definitivamente.<\/p>\n

A medida atinge o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2026, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es pelo valor de R$ 6.622.367,52.<\/strong> O or\u00e7amento inicial da licita\u00e7\u00e3o era ainda maior: R$ 7.321.728,59.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que apontou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, na pesquisa de mercado e na estrutura da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relator v\u00ea ind\u00edcios de irregularidade<\/strong><\/p>\n

Ao fundamentar a decis\u00e3o, o conselheiro afirmou que, em an\u00e1lise preliminar do processo, existem elementos suficientes para justificar a interven\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n

“Em an\u00e1lise perfunct\u00f3ria, entendo haver, ainda que em car\u00e1ter preliminar, ind\u00edcios de irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o em comento, em raz\u00e3o (i) de a Funda\u00e7\u00e3o ter prescindido da utiliza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es similares, e (ii) do expressivo aumento dos valores na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, tanto pelo jurisdicionado, quanto pela sociedade contratada.”<\/p>\n

Para o relator, os requisitos legais para a concess\u00e3o da medida cautelar est\u00e3o presentes diante do risco de dano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

“Diante do exposto, tendo em vista os ind\u00edcios de irregularidade, bem como a data da assinatura do contrato \u2014 o que atende, a meu ju\u00edzo, aos requisitos do fumus boni iuris<\/em> e do periculum in mora<\/em> \u2014, concedo a tutela provis\u00f3ria, de natureza cautelar.”<\/p>\n

Contrato mais que dobrou<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o dos auditores foi o salto no custo do principal servi\u00e7o contratado.<\/p>\n

Enquanto o contrato firmado em 2025 previa R$ 2.080.880,00 para o fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, a proposta vencedora apresentada na nova licita\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou R$ 4.833.766,08.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o valor aumentou cerca de 132% em apenas um ano.<\/p>\n

O relator observa que esse crescimento expressivo merece esclarecimentos detalhados antes que novos pagamentos sejam realizados nos valores contratados.<\/p>\n

Itens tiveram aumento superior a 4.000%<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise t\u00e9cnica do Tribunal tamb\u00e9m identificou aumentos considerados incompat\u00edveis com os pre\u00e7os anteriormente praticados.<\/p>\n

Um dos exemplos destacados envolve uma frigideira industrial. Em 2025, o equipamento havia sido adquirido por R$ 11,69. Na nova licita\u00e7\u00e3o, o mesmo item passou a custar R$ 482, uma varia\u00e7\u00e3o superior a 4.000%.<\/p>\n

O caso foi citado pela equipe t\u00e9cnica como exemplo das distor\u00e7\u00f5es verificadas na composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pesquisa de pre\u00e7os entrou na mira<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto questionado pelo Tribunal foi a metodologia utilizada para definir o or\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII deixou de utilizar refer\u00eancias dispon\u00edveis em bancos oficiais de pre\u00e7os, como o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es (SIGA) e o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), optando principalmente por cota\u00e7\u00f5es fornecidas por empresas privadas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a justificativa apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra suficiente.<\/p>\n

“A mera alega\u00e7\u00e3o, no Relat\u00f3rio Anal\u00edtico de Pesquisa de Pre\u00e7os, de singularidade da contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra, primo ictu oculi<\/em>, apta a afastar a necessidade de consulta diversificada, nos termos da S\u00famula n\u00ba 2 deste Tribunal de Contas.”<\/p>\n

Competitividade tamb\u00e9m \u00e9 questionada<\/strong><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o ainda aponta poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os auditores sustentam que servi\u00e7os distintos \u2014 como fornecimento de refei\u00e7\u00f5es, equipamentos, utens\u00edlios, materiais descart\u00e1veis e produtos de limpeza \u2014 foram concentrados em um \u00fanico lote.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Tribunal quer saber por que a Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o dividiu a contrata\u00e7\u00e3o entre as unidades de acolhimento de Campo Grande e Sepetiba, medida que poderia ampliar a participa\u00e7\u00e3o de empresas no certame.<\/p>\n

Pagamentos ficam limitados<\/strong><\/p>\n

Na parte dispositiva da decis\u00e3o, o conselheiro determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII:<\/p>\n

“Se abstenha de efetuar pagamentos em valores superiores \u00e0queles resultantes da atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados no Contrato n\u00ba 02\/2025, pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito desta Representa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Funda\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 pagar pelos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o utilizando como refer\u00eancia os pre\u00e7os do contrato anterior corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 15 dias para explicar contrato<\/p>\n

O TCE-RJ concedeu prazo de 15 dias para que a presidente da Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII apresente esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre o aumento dos pre\u00e7os.<\/p>\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es exigidas est\u00e3o:<\/p>\n