{"id":16527,"date":"2026-07-03T17:54:40","date_gmt":"2026-07-03T20:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16527"},"modified":"2026-07-03T17:54:40","modified_gmt":"2026-07-03T20:54:40","slug":"governador-ricardo-couto-regulamenta-adicional-de-desenvolvimento-funcional-veja-como-receber-novo-trienio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/07\/03\/governador-ricardo-couto-regulamenta-adicional-de-desenvolvimento-funcional-veja-como-receber-novo-trienio\/","title":{"rendered":"Governador Ricardo Couto regulamenta Adicional de Desenvolvimento Funcional. Veja como receber \u2018novo tri\u00eanio\u2019"},"content":{"rendered":"
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Governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto<\/figcaption><\/figure>\n

O governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, regulamentou nesta sexta-feira (03) as regras para a concess\u00e3o do Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), benef\u00edcio criado para os servidores civis e militares que ingressaram por meio de concursos com editais publicados ap\u00f3s 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Apesar de ser chamado de \u201cnovo tri\u00eanio\u201d, o ADF n\u00e3o substitui o adicional por tempo de servi\u00e7o de todo o funcionalismo. Os servidores que j\u00e1 tinham direito ao tri\u00eanio continuam submetidos \u00e0s regras anteriores, enquanto o novo modelo vale apenas para os novos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Quem pode receber o \u2018novo tri\u00eanio\u2019?<\/p>\n

Para receber o adicional, o servidor dever\u00e1 cumprir quatro requisitos ao mesmo tempo: completar tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio, obter desempenho satisfat\u00f3rio nas avalia\u00e7\u00f5es funcionais, atingir a carga m\u00ednima de capacita\u00e7\u00e3o exigida e n\u00e3o sofrer penalidade disciplinar de suspens\u00e3o durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

O primeiro ciclo garante um adicional de 10% sobre a base de c\u00e1lculo do cargo. A partir do segundo per\u00edodo, o percentual passa a ser de 5% a cada novo ciclo de tr\u00eas anos, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 60%. A exce\u00e7\u00e3o fica para servidores que ingressarem em outro cargo efetivo no pr\u00f3prio estado mantendo vantagem anterior, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como ser\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho?<\/p>\n

As avalia\u00e7\u00f5es de desempenho dever\u00e3o ocorrer pelo menos uma vez por ano. Em cada uma delas, o servidor precisar\u00e1 alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 60% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para continuar apto a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quem obtiver nota inferior n\u00e3o perde o tempo de servi\u00e7o j\u00e1 acumulado, mas somente poder\u00e1 receber ou ampliar o adicional ap\u00f3s obter resultado satisfat\u00f3rio em uma nova avalia\u00e7\u00e3o. O decreto tamb\u00e9m permite a ado\u00e7\u00e3o de autoavalia\u00e7\u00e3o, limitada a 10% da nota final.<\/p>\n

O que vale como capacita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

O decreto exige a comprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 120 horas de capacita\u00e7\u00e3o ao longo de cada ciclo de tr\u00eas anos. Cada curso dever\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de quatro horas para ser considerado v\u00e1lido.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser contabilizados cursos promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou por institui\u00e7\u00f5es de ensino, gradua\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo MEC, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o em congressos, palestras, semin\u00e1rios e atividades de pesquisa e extens\u00e3o relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo. As horas excedentes n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas no per\u00edodo seguinte.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m esclarece que o estado n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a custear os cursos nem a conceder licen\u00e7a remunerada, hor\u00e1rios especiais ou dispensa de ponto para que o servidor cumpra a exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece em caso de suspens\u00e3o?<\/p>\n

Caso o servidor receba penalidade disciplinar de suspens\u00e3o, perder\u00e1 todo o tempo acumulado para aquele per\u00edodo aquisitivo e precisar\u00e1 iniciar um novo ciclo de tr\u00eas anos. Nos afastamentos que n\u00e3o s\u00e3o considerados como efetivo exerc\u00edcio, a contagem apenas fica suspensa e \u00e9 retomada quando o servidor retorna \u00e0s atividades.<\/p>\n

Como ficam os servidores que j\u00e1 ingressaram no estado?<\/p>\n

Para os servidores que ingressaram ap\u00f3s 31 de dezembro de 2021, mas antes da entrada em vigor da Lei Complementar n\u00ba 230, foram estabelecidas regras de transi\u00e7\u00e3o. Quem possui mais de dois anos de efetivo exerc\u00edcio dever\u00e1 apresentar pelo menos uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e comprovar 40 horas de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores com at\u00e9 dois anos de efetivo exerc\u00edcio precisar\u00e3o cumprir pelo menos uma avalia\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria e comprovar 80 horas de cursos. Essas exig\u00eancias valem apenas para a fase de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do novo modelo.<\/p>\n

O servidor s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a receber o ADF depois que cumprir todos os requisitos previstos na lei e no decreto e tiver a concess\u00e3o do benef\u00edcio publicada no Di\u00e1rio Oficial. O decreto tamb\u00e9m deixa claro que n\u00e3o haver\u00e1 pagamento retroativo referente ao per\u00edodo anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o desse ato.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Gabriele Maia, do site Tempo Real.<\/p>\n

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