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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decis\u00e3o liminar nesta segunda-feira (22), a remo\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo e imagens veiculados por diversos perfis em redes sociais que associam o pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal denominada \u201cUnha e Carne\u201d. As postagens tamb\u00e9m vinculam o pol\u00edtico ao crime organizado e a fac\u00e7\u00f5es criminosas, em especial o Comando Vermelho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada na an\u00e1lise de representa\u00e7\u00e3o eleitoral apresentada pelo Diret\u00f3rio Nacional do Partido Liberal (PL) contra Gleisi Helena Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Castro Boulos e Rog\u00e9rio Correia, bem como contra os respons\u00e1veis pelos perfis \u201cPT na C\u00e2mara\u201d, \u201cLula conta comigo\u201d, \u201cBrasil pra Frente\u201d, \u201cAnti Bolsonaro Real\u201d e \u201cL\u00e1zaro Rosa\u201d, al\u00e9m de Aurilene Monteiro, empres\u00e1ria individual conhecida como \u201cGata Canhota\u201d, apontada como respons\u00e1vel por perfil de pessoa jur\u00eddica em rede social.<\/p>\n
No caso, o PL sustenta que o conte\u00fado publicado foi amplamente difundido em m\u00faltiplas plataformas digitais, alcan\u00e7ando elevado n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es, compartilhamentos e intera\u00e7\u00f5es, inclusive por perfis de grande alcance. Segundo o partido, as postagens teriam o objetivo de construir uma suposta \u201cteia\u201d criminosa, posicionando a imagem do pr\u00e9-candidato no centro de investiga\u00e7\u00f5es alheias, com potencial de induzir o eleitorado a erro.<\/p>\n
Para a relatora, o conte\u00fado divulgado extrapola os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica admiss\u00edvel, j\u00e1 que as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o ou ao debate p\u00fablico sobre posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Segundo a ministra, as publica\u00e7\u00f5es constroem narrativa que associa o pr\u00e9-candidato a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, inclusive o Comando Vermelho, sem indica\u00e7\u00e3o de qualquer dado concreto, investiga\u00e7\u00e3o formal ou imputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que o vincule \u00e0 opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
De acordo com Estela Aranha, a jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 firme no sentido de que a liberdade de express\u00e3o no debate pol\u00edtico n\u00e3o autoriza a divulga\u00e7\u00e3o de imputa\u00e7\u00f5es graves sem comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e de comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n
\u201cA imputa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de v\u00ednculos com o crime organizado, quando n\u00e3o amparada em dados concretos, caracteriza conte\u00fado gravemente desinformativo e ofensivo, apto a configurar propaganda eleitoral antecipada negativa\u201d, destacou.<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 horas<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar determina a remo\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es em at\u00e9 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria, e pro\u00edbe a republica\u00e7\u00e3o, o impulsionamento ou a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado id\u00eantico ou equivalente. A ministra tamb\u00e9m determinou a notifica\u00e7\u00e3o das plataformas digitais para o cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
O caso ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio do TSE para referendo da cautelar.<\/p>\n