{"id":16386,"date":"2026-06-12T14:13:43","date_gmt":"2026-06-12T17:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16386"},"modified":"2026-06-12T14:13:43","modified_gmt":"2026-06-12T17:13:43","slug":"tce-rj-determina-suspensao-de-contrato-de-r-25-milhoes-do-estado-por-suspeita-de-fraude-em-jogo-digital-educativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/06\/12\/tce-rj-determina-suspensao-de-contrato-de-r-25-milhoes-do-estado-por-suspeita-de-fraude-em-jogo-digital-educativo\/","title":{"rendered":"TCE-RJ determina suspens\u00e3o de contrato de R$ 2,5 milh\u00f5es do Estado por suspeita de fraude em jogo digital educativo"},"content":{"rendered":"
\"Cl\u00e1udio
Cl\u00e1udio Castro e Andr\u00e9 Moura<\/figcaption><\/figure>\n

Decis\u00e3o monocr\u00e1tica atende a pedido da deputada Renata Souza e aponta ind\u00edcios de favorecimento a ex-subsecret\u00e1rio da Casa Civil, al\u00e9m de “baix\u00edssima ades\u00e3o” e subutiliza\u00e7\u00e3o do software contratado.<\/i><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu uma medida de tutela provis\u00f3ria determinando a suspens\u00e3o imediata de todos os pagamentos decorrentes do Contrato n\u00ba 14\/2023, firmado entre a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Bras\u00edlia (SERGB) e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, na gest\u00e3o do ex-governador Cl\u00e1udio Castro. <\/span><\/span>O acordo previa o fornecimento de um jogo digital educativo e assessoria de capacita\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>. A decis\u00e3o proferida nesta sexta-feira (12) \u00e9 do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o atende a uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que denunciou uma s\u00e9rie de supostas irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o do contrato milion\u00e1rio<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

Ind\u00edcios de favorecimento e conflito de interesses<\/strong><\/p>\n

Entre os pontos mais graves destacados pelo corpo t\u00e9cnico do TCE-RJ est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre os propriet\u00e1rios da empresa e a administra\u00e7\u00e3o estadual<\/span><\/span>. <\/span>A Triunfo Consultoria Educacional LTDA foi constitu\u00edda em 18 de julho de 2022 \u2014 apenas um ano e cinco meses antes de assinar o contrato com o governo fluminense<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

A auditoria da Corte apurou que o s\u00f3cio-administrador da empresa, Sr. Vanderlan Ribeiro Vieira, \u00e9 ex-servidor de confian\u00e7a do pr\u00f3prio governo do Estado, tendo sido nomeado em 2020 para o cargo de Subsecret\u00e1rio de Estado de Log\u00edstica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governan\u00e7a<\/span><\/span>. De acordo com o documento do tribunal:<\/span><\/p>\n

“Desta forma, h\u00e1 ind\u00edcios de que a presente contrata\u00e7\u00e3o pode ter beneficiado empresa cujo s\u00f3cio-administrador \u00e9 ex-servidor estadual.”<\/span><\/i><\/p>\n

Subutiliza\u00e7\u00e3o extrema e desperd\u00edcio de recursos<\/strong><\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m identificou que a efic\u00e1cia do contrato era quase nula<\/span><\/span>. <\/span>Das 6.268 licen\u00e7as de software adquiridas pelo Estado do Rio de Janeiro, 4.968 sequer foram distribu\u00eddas aos usu\u00e1rios<\/span><\/span>. <\/span>Pior: do montante total comprado, apenas <\/span>0,35%<\/span><\/b> das licen\u00e7as foram efetivamente utilizadas pelos servidores e t\u00e9cnicos<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

O parecer t\u00e9cnico da pr\u00f3pria Secretaria de Representa\u00e7\u00e3o, em maio de 2026, admitiu a gravidade do cen\u00e1rio ao concluir que <\/span>\u201cn\u00e3o foram identificados elementos que evidenciem demanda compat\u00edvel com o quantitativo contratado, tampouco indicadores que comprovem a efetividade dos treinamentos ofertados\u201d<\/span><\/i><\/span>. <\/span>A situa\u00e7\u00e3o levou o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o a sinalizar a inten\u00e7\u00e3o de rescindir a parceria<\/span><\/span>. Conforme relatado na decis\u00e3o:<\/span><\/p>\n

“A subutiliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as contratadas revela situa\u00e7\u00e3o grave e com potencial de p\u00f4r em risco o er\u00e1rio p\u00fablico.”<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n

Suspeita de liquida\u00e7\u00e3o “vapt-vupt” e novos empenhos<\/strong><\/p>\n

Outro fato que gerou forte estranheza ao conselheiro foi a velocidade com que os valores foram liquidados<\/span><\/span>. <\/span>O valor total do primeiro ano do contrato \u2014 R$ 2.500.932,00 \u2014 foi integralmente liquidado em 31 de dezembro de 2023<\/span><\/span>. <\/span>Para a Coordenadoria de Auditoria do TCE, o prazo foi considerado curto demais para que a empresa tivesse desenvolvido a plataforma e treinado o pessoal<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou um empenho no valor de mais R$ 2,5 milh\u00f5es cadastrado para o ano corrente de 2026 <\/span><\/span>, mesmo com o termo aditivo contratual tendo expirado em 19 de dezembro de 2025.<\/span><\/span><\/p>\n

A Ordem do TCE-RJ<\/strong><\/p>\n

Frente ao “perigo da demora” (periculum in mora<\/i>) de novos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, o Tribunal determinou de forma urgente:<\/p>\n

“…Assim, incorporo a exposi\u00e7\u00e3o da CAD-EDUCA\u00c7\u00c3O como fundamento e, com base no poder geral de cautela, reputo necess\u00e1ria a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria para determinar que o jurisdicionado: a) suspenda todos os pagamentos referentes ao Contrato n\u00ba 14\/2023 e seu Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Bras\u00edlia e a TRIUNFO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA; b) insira as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Contrato n\u00ba 14\/2023 e seu termo aditivo no Portal de Compras P\u00fablicas do Estado do Rio de Janeiro, em aten\u00e7\u00e3o aos Princ\u00edpios da Publicidade e da Transpar\u00eancia.”, decidiu o conselheiro.<\/p>\n

O atual secret\u00e1rio da SERGB ter\u00e1 prazos estritos para detalhar a comprova\u00e7\u00e3o dos pagamentos, apresentar o cronograma e a lista de presen\u00e7a das capacita\u00e7\u00f5es que alega ter feito, e justificar a total falta de estudos de viabilidade t\u00e9cnica antes de gastar os milh\u00f5es do contribuinte com o jogo digital<\/span><\/span>. <\/span>O caso tamb\u00e9m foi encaminhado para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a coordenadoria especializada em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CAD-TI) para apurar se houve superfaturamento de mercado<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

Leia a decis\u00e3o: TCE-RJ suspende contrato de jogos digitais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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