{"id":16362,"date":"2026-06-10T21:04:46","date_gmt":"2026-06-11T00:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16362"},"modified":"2026-06-10T21:04:46","modified_gmt":"2026-06-11T00:04:46","slug":"tce-rj-mantem-suspensao-de-megalicitacao-de-saneamento-de-quase-r-1-bilhao-do-cidennf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/06\/10\/tce-rj-mantem-suspensao-de-megalicitacao-de-saneamento-de-quase-r-1-bilhao-do-cidennf\/","title":{"rendered":"TCE-RJ mant\u00e9m suspens\u00e3o de megalicita\u00e7\u00e3o de saneamento de quase R$ 1 bilh\u00e3o do CIDENNF"},"content":{"rendered":"
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Cidennf<\/figcaption><\/figure>\n

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou provimento ao recurso do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) e manteve, de forma integral, a suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2023. O certame, que prev\u00ea a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em cinco munic\u00edpios da regi\u00e3o pelo prazo de 35 anos, tem receitas estimadas em expressivos R$ 950.781.268,24. O julgamento do recurso ocorreu em sess\u00e3o precial da Corte de Contas nesta quarta-feira (10).<\/p>\n

Os conselheiros acompanharam o voto do presidente da Casa e conselheiro-relator M\u00e1rcio Pacheco, em perfeita conson\u00e2ncia com os pareceres t\u00e9cnicos da Coordenadoria de An\u00e1lise de Consultas e Recursos (CAR) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n

O Impasse: As Redes de Cimento Amianto<\/p>\n

A suspens\u00e3o original da megalicita\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o da empresa Aegea Saneamento e Participa\u00e7\u00f5es S.A. O ponto central da controv\u00e9rsia gira em torno da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas precisas sobre a extens\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es de cimento amianto que precisam ser substitu\u00eddas nos munic\u00edpios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Concei\u00e7\u00e3o de Macabu, Italva e Quissam\u00e3.<\/p>\n

Em sua defesa, o CIDENNF \u2014 representado por seu presidente, Leonardo Orato Rangel (prefeito de Italva) \u2014 alegou que a Matriz de Riscos do Edital (Anexo VIII, item 1.1) j\u00e1 transferia textualmente qualquer imprecis\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos para a futura concession\u00e1ria, o que blindaria a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Contudo, o corpo t\u00e9cnico do TCE-RJ recha\u00e7ou o argumento, classificando a cl\u00e1usula do cons\u00f3rcio como gen\u00e9rica. Segundo a Corte, a falta de um diagn\u00f3stico detalhado impede que as empresas concorrentes precifiquem a obriga\u00e7\u00e3o de forma correta, gerando severa inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Risco ao Bolso do Cidad\u00e3o e Modicidade Tarif\u00e1ria<\/p>\n

O relator M\u00e1rcio Pacheco enfatizou que dar prosseguimento a um contrato de quase R$ 1 bilh\u00e3o com tamanha incerteza t\u00e9cnica traria riscos grav\u00edssimos ao interesse p\u00fablico. O principal receio do Tribunal \u00e9 que o subdimensionamento das obras resulte, futuramente, em:<\/p>\n