![\"STF](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/04\/stf_Easy-Resize.com-4-1024x683.jpg\")
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decis\u00e3o da\u00a0da\u00a0Justi\u00e7a estadual do Esp\u00edrito Santo\u00a0que havia determinado a readequa\u00e7\u00e3o editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgi\u00f5es-dentistas por les\u00e3o corporal culposa (n\u00e3o intencional).\u00a0Na Reclama\u00e7\u00e3o\u00a0(RCL) 95496<\/a><\/strong>, o\u00a0relator constatou que a decis\u00e3o contraria o entendimento do STF que veda a censura pr\u00e9via \u00e0 imprensa.<\/p>\n Sequelas em procedimentos\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n No dia 26 de maio, a TV Gazeta e outros ve\u00edculos do grupo veicularam reportagem sobre o indiciamento\u00a0dos dois profissionais (tia e sobrinho)\u00a0pela Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo.\u00a0Eles\u00a0respondem por les\u00e3o corporal culposa (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de causar dano) em tr\u00eas pacientes que relataram deformidades, infec\u00e7\u00f5es graves e sequelas permanentes ap\u00f3s procedimentos de\u00a0minilifting\u00a0facial.<\/p>\n De acordo com os autos, a reportagem\u00a0teve acesso exclusivo ao relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o,\u00a0ouviu\u00a0v\u00edtimas e\u00a0deu\u00a0espa\u00e7o \u00e0 defesa dos indiciados, inclusive\u00a0publicando,\u00a0na \u00edntegra,\u00a0o posicionamento enviado pelo escrit\u00f3rio de advocacia que representa\u00a0os dentistas.<\/p>\n No dia seguinte, a ju\u00edza\u00a0da Vara Plantonista da 1\u00aa Regi\u00e3o de Vit\u00f3ria\u00a0concedeu liminar\u00a0que obrigava os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o a reescrever t\u00edtulos, subt\u00edtulos e o corpo das mat\u00e9rias com express\u00f5es definidas por ela, como \u201csegundo apura\u00e7\u00e3o policial\u201d ou \u201ccaso pendente de den\u00fancia\u201d. Tamb\u00e9m exigia a inser\u00e7\u00e3o de nota explicativa no topo dos textos\u00a0informando que o caso estava em\u00a0fase preliminar da investiga\u00e7\u00e3o e que os dentistas exercem a profiss\u00e3o regularmente. Tamb\u00e9m determinou a retirada de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais (reels,\u00a0shorts, cards) que imputassem crime de exerc\u00edcio ilegal\u00a0da profiss\u00e3o\u00a0ou utilizassem v\u00eddeos institucionais de forma vexat\u00f3ria, al\u00e9m de vedar novos impulsionamentos pagos sobre os conte\u00fados.<\/p>\n Em seu entendimento, os ve\u00edculos teriam excedido os limites ao adotar tom sensacionalista e antecipar ju\u00edzo de culpa.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o de censura pr\u00e9via\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a capixaba afrontou diretamente o entendimento firmado pelo STF na\u00a0Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que declarou a\u00a0incompatibilidade\u00a0da Lei de Imprensa\u00a0(Lei 5.250\/1967) com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0e proibiu qualquer tipo de censura pr\u00e9via.<\/p>\n Dino destacou que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro autoriza indeniza\u00e7\u00e3o por eventuais danos materiais e morais causados por abusos da imprensa, mas isso deve ser\u00a0discutido\u00a0em a\u00e7\u00e3o com essa finalidade espec\u00edfica, e n\u00e3o por meio de interven\u00e7\u00e3o judicial no conte\u00fado editorial antes de encerrado o processo.<\/p>\n Segundo o ministro, a\u00a0retirada total ou parcial de\u00a0conte\u00fado\u00a0\u00e9 medida absolutamente excepcional,\u00a0aplic\u00e1vel apenas a\u00a0condutas grav\u00edssimas, como xingamentos, ofensas morais, atos caluniosos e pr\u00e1ticas explicitamente vedadas em lei, como racismo, incita\u00e7\u00e3o a crimes, apologia \u00e0 viol\u00eancia, preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres ou comunidade LGBTQIA+, golpe de estado, incentivo a desvio de dinheiro p\u00fablico, instiga\u00e7\u00e3o a estupro e circunst\u00e2ncias similares.<\/p>\n