![\"\"](\"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/04\/WhatsApp-Image-2025-08-08-at-11.37.02-1_Easy-Resize.com_-1011x1024.jpg\"){kind=spacer}
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O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou \u201comiss\u00e3o\u201d do ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura e Obras P\u00fablicas do estado Uruan Cintra de Andrade (PL) em falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultaram em superfaturamento de R$ 15,5 milh\u00f5es nos servi\u00e7os de recapeamento e sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes (RJ).<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Coluna do Paulo Cappelli, do Portal Metr\u00f3poles.<\/p>\n
Ao lado de 10 fiscais da pasta e da Construtora Metropolitiana S\/A, Andrade, que deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, dever\u00e1 apresentar defesa na tomada de contas aberta pelo TCE-RJ e pode ter que devolver aos cofres p\u00fablicos o valor superfaturado. Ele nega qualquer irregularidade e afirma que j\u00e1 apresentou ao tribunal uma justificativa rebatendo os pontos destacados pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A auditoria no contrato n\u00ba 054\/2022, no valor total de R$ 89 milh\u00f5es, assinado com a Construtora Metropolitana, apontou a \u201caus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da despesa\u201d e a entrega de \u201cservi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumprem requisitos de aceitabilidade qualitativa\u201d, com \u201csuperfaturamento decorrente da liquida\u00e7\u00e3o indevida dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica com espessuras insuficientes, em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas em norma\u201d.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00f5es com r\u00e9gua<\/strong><\/p>\n De acordo com a conselheira Marianna Montebello Willeman, a defesa dos servidores apontados como respons\u00e1veis por atestar as obras irregulares citou de forma frequente a falta de equipamentos e a sobrecarga dos profissionais, respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 23 contratos de forma simult\u00e2nea. \u201cDe forma convergente, todos os fiscais relataram que a SEIOP n\u00e3o dispunha de estrutura t\u00e9cnica m\u00ednima, equipamentos adequados ou suporte laboratorial para a execu\u00e7\u00e3o dos controles tecnol\u00f3gicos exigidos pelas normas aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica\u201d, disse a relatora.<\/p>\n \u201cSegundo os relatos, inexistiam fresadoras de n\u00facleo, serras de corte, marteletes, moldes de extra\u00e7\u00e3o, recipientes adequados ao transporte de amostras e conv\u00eanios com laborat\u00f3rios credenciados para a realiza\u00e7\u00e3o dos ensaios de verifica\u00e7\u00e3o da espessura e da densidade das camadas de revestimento. Em raz\u00e3o dessa limita\u00e7\u00e3o material, a fiscaliza\u00e7\u00e3o era realizada de forma emp\u00edrica, utilizando-se trena e r\u00e9gua, complementadas por registros fotogr\u00e1ficos, metodologia claramente insuficiente para garantir o controle tecnol\u00f3gico e a conformidade t\u00e9cnica das obras executadas\u201d, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da conselheira, as alega\u00e7\u00f5es dos servidores sugerem que \u201ca autoridade m\u00e1xima da Secretaria de Infraestrutura e Obras P\u00fablicas \u00e0 \u00e9poca [Uruan Cintra de Andrade] atribuiu aos fiscais de contratos uma quantidade manifestamente excessiva de encargos simult\u00e2neos, em despropor\u00e7\u00e3o com a capacidade operacional individual e com a estrutura t\u00e9cnica dispon\u00edvel no \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cTal cen\u00e1rio configura poss\u00edvel falha estrutural de gest\u00e3o, uma vez que a sobrecarga imposta aos fiscais tornou humanamente imposs\u00edvel o acompanhamento diligente da execu\u00e7\u00e3o contratual, comprometendo o controle e a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade dos servi\u00e7os prestados\u201d, disse Marianna Willeman.<\/p>\n \u201cExcludente de responsabilidade\u201d<\/p>\n A conselheira registrou ainda que n\u00e3o foram encontradas manifesta\u00e7\u00f5es dos fiscais sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00f3rg\u00e3o, o que afastaria uma eventual afirma\u00e7\u00e3o, por parte dos servidores, de \u201cexcludente de responsabilidade\u201d.<\/p>\n \u201cEssa omiss\u00e3o n\u00e3o ilide a responsabilidade do gestor m\u00e1ximo da SEIOP, pois a irregularidade estrutural verificada resulta de atos e omiss\u00f5es pr\u00f3prios da autoridade, e n\u00e3o apenas de falhas de comunica\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. Portanto, reputo adequada a an\u00e1lise realizada pela inst\u00e2ncia instrutiva no sentido de que o gestor incorre em erro grosseiro e em omiss\u00e3o culposa no seu dever de vigil\u00e2ncia (culpa in vigilando) ou dever de cuidado\u201d, destacou a relatora.<\/p>\n \u201cTal irregularidade materializa-se na medida em que o gestor, ao concentrar n\u00famero desarrazoado de contratos sob a responsabilidade de poucos fiscais, deixou de prover os meios t\u00e9cnicos, humanos e materiais necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio efetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, fragilizando o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o dos ajustes e expondo o er\u00e1rio a riscos de danos. Resta, assim, configurado o nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o gerencial (dever de cuidado) e o preju\u00edzo ao er\u00e1rio, porquanto a fragiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o permitiu a atesta\u00e7\u00e3o e o consequente pagamento por servi\u00e7os em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d, afirmou a conselheira.<\/p>\n A partir da decis\u00e3o, Uruan Cintra de Andrade ter\u00e1 30 dias para envio de defesa ao TCE-RJ ou ressarcimento, de forma solid\u00e1ria aos fiscais apontados na auditoria, dos R$ 15,5 milh\u00f5es relacionados ao superfaturamento das obras em Campos dos Goytacazes.<\/p>\n Defesa<\/p>\n Em contato com a coluna, Uruan Cintra de Andrade afirmou j\u00e1 ter apresentado defesa ao TCE-RJ referente \u201ca todos os pontos\u201d questionados no relat\u00f3rio da conselheira.<\/p>\n \u201cEnviei uma substancial defesa ao Tribunal, comprovando os fatos e dados, mostrando a verdade, provando a lisura da obra. N\u00e3o existe um ponto que n\u00e3o tenha sido respondido com dados e provas\u201d, disse o ex-secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou \u201comiss\u00e3o\u201d do ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura e Obras P\u00fablicas do estado…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/04\/WhatsApp-Image-2025-08-08-at-11.37.02-1_Easy-Resize.com_.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16098"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16101,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16098\/revisions\/16101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}