{"id":16062,"date":"2026-04-24T14:52:01","date_gmt":"2026-04-24T17:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/?p=16062"},"modified":"2026-04-24T14:52:01","modified_gmt":"2026-04-24T17:52:01","slug":"ministro-cristiano-zanin-confirma-desembargador-ricardo-couto-como-governador-do-rio-de-janeiro-veja-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/2026\/04\/24\/ministro-cristiano-zanin-confirma-desembargador-ricardo-couto-como-governador-do-rio-de-janeiro-veja-decisao\/","title":{"rendered":"Ministro Cristiano Zanin confirma desembargador Ricardo Couto como governador do Rio de Janeiro. Veja decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"
Desembargador Ricardo Couto<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, continua no cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu a partir de uma peti\u00e7\u00e3o do partido PSD, que pediu a Zanin para confirmar a decis\u00e3o liminar que impediu a elei\u00e7\u00e3o indireta no estado e manteve o desembargador \u00e0 frente do governo at\u00e9 decis\u00e3o final do julgamento no STF.<\/p>\n

No despacho desta sexta-, Zanin afirma que n\u00e3o presaria de nova decis\u00e3o, uma vez que a perman\u00eancia de Ricardo Couto foi decidido pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra:<\/p>\n

“Trata-se de peti\u00e7\u00e3o apresentada por Diret\u00f3rio Estadual do Partido Social Democr\u00e1tico do Rio de Janeiro – PSD\/RJ, na qual requer que sejam confirmados os termos da decis\u00e3o liminar por mim proferida em 27\/3\/2026 (doc. 12).<\/p>\n

Em s\u00edntese, o requerente sustenta que, em 17\/4\/2026, foi eleito o novo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e que, em raz\u00e3o desse fato, discute-se se o novo Presidente da ALERJ deve assumir a chefia do Poder Executivo do estado, considerando a dupla vac\u00e2ncia decorrente da ren\u00fancia do ex-governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

O requerente sustenta:<\/p>\n

1. Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, no \u00faltimo dia 17 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) elegeu o Deputado Estadual DOUGLAS RUAS para a Presid\u00eancia daquela Casa Legislativa.<\/p>\n

2. Na esteira desse fato, na data de ontem (23), a Mesa Diretora da ALERJ protocolou, nos autos da ADI n.\u00ba 7.942\/RJ, feito conexo \u00e0 presente Reclama\u00e7\u00e3o e cujo julgamento ocorre em conjunto, pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, inaudita altera parte, almejando \u201ca imediata transfer\u00eancia do exerc\u00edcio interino da chefia do Poder Executivo\u201d, do Presidente do TJRJ, Desembargador RICARDO COUTO, para o novo Presidente da ALERJ, Deputado Estadual DOUGLAS RUAS.<\/p>\n

3. A referida postula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de veiculada pela via inadequada (no bojo do controle abstrato de constitucionalidade, em ADI), tem por objetivo burlar decis\u00e3o do Plen\u00e1rio deste Colendo Supremo Tribunal Federal, que determinou que \u201cat\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes \u00e0 Chefia do Poder Executivo\u201d. (doc. 23, p. 1)<\/p>\n

Ao final, requer:<\/p>\n

(i) tomar conhecimento do fato novo ora comunicado, consistente na elei\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual DOUGLAS RUAS para a Presid\u00eancia da ALERJ em 17\/04\/2026 e na postula\u00e7\u00e3o deduzida pela Mesa Diretora daquela Casa nos autos da ADI n.\u00ba 7.942\/RJ, em 23\/04\/2026; e<\/p>\n

(ii) reafirmar e confirmar integralmente a r. decis\u00e3o liminar de 27 de mar\u00e7o de 2026, referendada pelo Plen\u00e1rio deste Colendo STF em 09 de abril de 2026, mantendo-se o Exmo. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Eg. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes \u00e0 Chefia do Poder Executivo, at\u00e9 o final julgamento desta Reclama\u00e7\u00e3o por esta Col. Suprema Corte. (doc. 23, p. 8)<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/p>\n

Preliminarmente, observo que n\u00e3o se discute,\u00a0<\/span>nestes autos<\/span>, a regularidade da elei\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 17\/4\/2026. Na verdade, conforme amplamente noticiado, tal mat\u00e9ria encontra-se\u00a0<\/span>sub judice<\/span>\u00a0<\/span>em A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1.319\/RJ.<\/span><\/p>\n

Nestes autos, discute-se a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o indireta, para o cargo de\u00a0<\/span>governador do Estado do Rio de Janeiro<\/span>, considerando o disposto no art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em precedente vinculante firmado nos autos da ADI 5.525\/DF, da relatoria do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/span><\/p>\n

Por necess\u00e1rio, rememoro alguns fatos.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial desta reclama\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda em 27\/3\/2026 e, no mesmo dia,\u00a0<\/span>deferi a medida liminar pleiteada<\/span>, em raz\u00e3o da\u00a0<\/span>urg\u00eancia<\/span>\u00a0<\/span>e\u00a0<\/span>relev\u00e2ncia<\/span>\u00a0<\/span>da mat\u00e9ria. Compreendi que, no caso da dupla vac\u00e2ncia decorrente da ren\u00fancia do ex-governador Cl\u00e1udio Castro, a elei\u00e7\u00e3o para o cargo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deveria ser\u00a0<\/span>direta<\/span>\u00a0<\/span>(e n\u00e3o indireta). Isso porque, verifiquei que a ren\u00fancia do ex-governador, ocorrida\u00a0<\/span>um dia antes da finaliza\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0<\/span>de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, foi um mecanismo de\u00a0<\/span>burla<\/span>\u00a0<\/span>para evitar a sua cassa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esclareci que, no precedente vinculante firmado na ADI 5.525\/DF, o Supremo Tribunal Federal determina a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas em caso de dupla vac\u00e2ncia por causas eleitorais ocorrida 6 (seis) meses antes do pleito, como expresso no artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, entendi que, embora no caso concreto seja poss\u00edvel verificar vac\u00e2ncia superior a 6 (seis) meses do cargo, o TSE expediu of\u00edcio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinando a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span>indiretas \u2013 em contrariedade, portanto, com o aludido precedente vinculante firmado na ADI 5.525\/DF<\/span>:<\/span><\/p>\n

Comunique-se com\u00a0<\/span>urg\u00eancia\u00a0<\/span>ao TRE\/RJ para fins de\u00a0<\/span>cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>, inclusive quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o de novas\u00a0<\/span>elei\u00e7\u00f5es indiretas\u00a0<\/span>para os cargos majorit\u00e1rios (art. 142, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do Rio de Janeiro), bem assim \u00e0 retotaliza\u00e7\u00e3o imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decis\u00e3o de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacelar. (doc. 4, p. 2 – grifei)<\/span><\/p>\n

Lembrei, ainda, que, no Plen\u00e1rio Virtual Extraordin\u00e1rio, de 25\/3\/2026 a 30\/3\/2026, realizado no julgamento da ADI 7.942 MC-Ref\/DF manifestaram o mesmo entendimento, Suas Excel\u00eancias, o Ministro Alexandre de Moraes (que inaugurou a diverg\u00eancia na oportunidade) e os Ministros Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Por esses motivos, deferi medida liminar, com o seguinte dispositivo:<\/p>\n

Posto isso, defiro a medida liminar, para suspender os efeitos das decis\u00f5es reclamadas e, como corol\u00e1rio, (i) suspender a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas para os cargos majorit\u00e1rios do Estado do Rio de Janeiro (Governador e Vice-Governador) e, ainda,\u00a0<\/span>(ii) para que at\u00e9 o final julgamento desta reclama\u00e7\u00e3o seja mantido o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado.\u00a0<\/span>(doc. 12, p. 12)<\/span><\/p>\n

Submeti a aludida liminar a\u00a0<\/span>referendo<\/span>\u00a0<\/span>do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que o eminente Presidente, Ministro Edson\u00a0 Fachin, determinou a inclus\u00e3o do feito na\u00a0<\/span>primeira sess\u00e3o seguinte<\/span>\u00a0<\/span>daquele \u00f3rg\u00e3o, realizada em 8\/4\/2026.<\/span><\/p>\n

Em sess\u00e3o presencial, ent\u00e3o, observei que a partir da proclama\u00e7\u00e3o do resultado dispon\u00edvel no\u00a0<\/span>site<\/span>\u00a0<\/span>do TSE houve\u00a0<\/span>cassa\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0<\/span>dos \u201cdiplomas de Cl\u00e1udio Bonfim de Castro e Silva do cargo do governador do Rio de Janeiro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e do diploma de Rodrigo da Silva Bacellar do cargo de deputado estadual no citado pleito.\u201d (doc. 4, p. 1)<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, demonstrei, ainda, que a ren\u00fancia ocorrida em 23\/3\/2025, um dia antes da conclus\u00e3o do julgamento no TSE – j\u00e1 com votos proferidos pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma – n\u00e3o poderia afastar os efeitos do reconhecimento da pr\u00e1tica de condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais pelo art. 73 da Lei n. 9.504\/1997.<\/p>\n

Observei, ainda, que, no julgamento no TSE houve\u00a0<\/span>tr\u00eas atas<\/span>\u00a0<\/span>de julgamento distintas nas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral 606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000,<\/span>\u00a0<\/span>e que,\u00a0<\/span>somente na \u00faltima<\/span>\u00a0<\/span>havia determina\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas.<\/span><\/p>\n

Verifiquei, em refor\u00e7o, que, n\u00e3o obstante a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span>indiretas<\/span>\u00a0<\/span>para o governo do Estado do Rio de Janeiro tenha constado da\u00a0<\/span>terceira ata de julgamento<\/span>\u00a0<\/span>(segunda retifica\u00e7\u00e3o), os v\u00eddeos disponibilizados na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral no\u00a0<\/span>Youtube<\/span>\u00a0<\/span>relacionados \u00e0s citadas a\u00e7\u00f5es aparentemente n\u00e3o cont\u00eam refer\u00eancias sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o presencial de 8\/4\/2026, ap\u00f3s voto de Sua Excel\u00eancia, o Ministro Luiz Fux, que apresentou voto divergente, o julgamento foi interrompido em raz\u00e3o de pedido de vista do Ministro Fl\u00e1vio Dino. N\u00e3o obstante, em continuidade do julgamento, ocorrida em 9\/4\/2026, adiantaram seus votos, no sentido da diverg\u00eancia inaugurada pelo Ministro Luiz Fux, os Ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Naquela oportunidade, em 9\/4\/2026, decidiu o Supremo Tribunal Federal conforme explicitou ao final o Presidente Edson Fachin no encerramento daquela sess\u00e3o de julgamento, refletida<\/span>\u00a0<\/span>expressamente<\/span>\u00a0<\/span>em ata:<\/span><\/p>\n

O Tribunal explicita que at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes \u00e0 Chefia do Poder Executivo. (doc. 22 – grifei)<\/p>\n

Nesse contexto, a partir daquela sess\u00e3o de julgamento, passou a existir\u00a0<\/span>decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal<\/span>\u00a0<\/span>– e n\u00e3o mais monocr\u00e1tica –\u00a0<\/span>determinando a perman\u00eancia do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a na Chefia do Poder Executivo do Rio de Janeiro at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, nos termos da proclama\u00e7\u00e3o de resultado parcial de julgamento realizada pelo eminente Presidente Ministro Edson Fachin<\/span>.<\/span><\/p>\n

Por esse motivo, como expressamente determinado na proclama\u00e7\u00e3o parcial de resultado do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal,\u00a0<\/span>o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro deve ser mantido no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos desta reclama\u00e7\u00e3o, a elei\u00e7\u00e3o realizada em 17\/4\/2026, para Presidente da ALERJ, que, reitero, tamb\u00e9m se encontra\u00a0<\/span>sub judice<\/span>,\u00a0<\/span>poder\u00e1<\/span>\u00a0<\/span>ter efeitos\u00a0<\/span>inter corporis<\/span>, por\u00e9m\u00a0<\/span>n\u00e3o tem<\/span>\u00a0<\/span>o cond\u00e3o de modificar a decis\u00e3o proclamada em julgamento do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal em 9\/4\/2026.<\/span><\/p>\n

Diante do exposto, em rela\u00e7\u00e3o ao pleito da Pet. 52947\/2026, neste momento,\u00a0<\/span>n\u00e3o h\u00e1 nada a ser provido<\/span>, pois, como j\u00e1 exposto, o\u00a0<\/span>Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal explicitou que<\/span>\u00a0\u201c<\/span>at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes \u00e0 Chefia do Poder Executivo.<\/span>\u201d\u00a0<\/span>(doc. 22)<\/span><\/p>\n

Atribua-se a esta decis\u00e3o for\u00e7a de mandado \/ of\u00edcio.”, decidiu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto, presidente do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2026\/03\/ricardo-couto_Easy-Resize.com_.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16062"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16065,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062\/revisions\/16065"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunanf.com.br\/blogdoralfereis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}