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O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quinta-feira (23) o documento que traz o resultado do julgamento que tornou o ex-governador Cl\u00e1udio Castro ineleg\u00edvel por abuso de poder pol\u00edtico-econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
O chamado ac\u00f3rd\u00e3o aponta que a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassa\u00e7\u00e3o do diploma e, em decorr\u00eancia, do mandato. Nesse ponto, h\u00e1 diversas diverg\u00eancias.<\/p>\n
Veja trecho da conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, onde aponta as diverg\u00eancias entre os ministros:<\/p>\n
“4.1. O TSE, por unanimidade, n\u00e3o conheceu do recurso dos investigantes e rejeitou as preliminares. Por maioria, julgou parcialmente procedentes as AIJEs para: (i) declarar a inelegibilidade de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, como respons\u00e1veis diretos pelo abuso de poder; (ii) cassar o diploma e, em decorr\u00eancia, o mandato de deputado estadual de Rodrigo da Silva Bacellar; e (iii) reconhecer a prejudicialidade da cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gon\u00e7alves, em raz\u00e3o de suas ren\u00fancias, sem forma\u00e7\u00e3o de maioria para cassa\u00e7\u00e3o de seus diplomas.<\/p>\n
4.2. Votaram pela (i) decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva, as Ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia e os Ministros Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques; (ii) inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, as Ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia e os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a; (iii) cassa\u00e7\u00e3o do diploma e, em decorr\u00eancia, do mandato do deputado Rodrigo da Silva Bacellar, as Ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia e os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Votaram pela prejudicialidade de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva, as Ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Estela Aranha e os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Floriano de Azevedo Marques. N\u00e3o votaram pela cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Cl\u00e1udio Bomfim de Castro e Silva e de Thiago Pampolha Gon\u00e7alves, a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os Ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Antonio Carlos Ferreira, em raz\u00e3o da prejudicialidade decorrente da ren\u00fancia dos mandatos; e o Ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, por julgar improcedentes as AIJEs, vencidas as Ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha, que votaram pela cassa\u00e7\u00e3o dos respectivos diplomas, e o Ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassa\u00e7\u00e3o do registro e do diploma de ambos.”<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, a corte eleitoral deixa em aberto para o Supremo Tribunal Federal decidir qual ser\u00e1 o modelo de escolha para o mandato tamp\u00e3o.<\/p>\n